Projeto garante ITBI Zero para 10 mil famílias em Sorocaba

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29/12/2009 14h04
 

Para Hélio Godoy (PSDB), o projeto aprovado contribui com o processo de regularização fundiária no município

 

Foi aprovado, na última sessão do ano, o projeto de lei que institui em Sorocaba o “ITBI Zero” para imóveis situados em área de interesse social. O projeto, de autoria do vereador Helio Godoy (PSDB), tem como objetivo implementar o Programa Casa Legal, destinado à regularização fundiária no município. Mais de 10 mil famílias serão beneficiadas com a aprovação do projeto.

 

“Esta lei, agora publicada no Diário Oficial do Município, permite desconto de 100% no ITBI, ou seja, foi zerado o valor do pagamento do primeiro ITBI do imóvel de loteamentos de interesse social”, explica Hélio Godoy. Entre os loteamentos de interesse social beneficiados estão os bairros Júlio de Mesquita Filho, Jardim Maria Eugênia, Herbert de Sousa e Guadalajara, Central Parque (Prédios CDHU) Jardim Renascer e Ana Paula Eleutério, entre outros.

 

“A alíquota do ITBI é de 2,5% sobre o valor venal do imóvel, o que significa que imóveis com valor entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, que iriam pagar entre R$ 1.250 e R$ 2.500 de ITBI, e que agora não vão pagar nada relativo a esse imposto de transmissão inter vivos no ato da escritura pública, só irão pagar as custas dos cartórios, que foram reduzidas em 90% pelo governo do Estado pelo programa Cidade Legal”, ressalta o vereador.

 

Também os bairros de Vila Sabiá, João Romão, Zacarias e Vila Colorau foram incluídos no benefício através de emendas de Hélio Godoy em projeto também aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Ambos os projetos aprovados foram sancionados na última semana pelo prefeito Vitor Lippi e passa a valer imediatamente no município.

 

“É mais um dos vários projetos na área da habitação popular e regularização fundiária que aprovamos em Sorocaba e que permite à cidade se desenvolver com justiça social, beneficiando as camadas mais populares da população”, conclui Helio Godoy.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Hélio Godoy/PSDB)