Procedimentos contra vereadores são arquivados

 

Com base em parecer de comissões especiais, a mesa diretora decidiu arquivar casos envolvendo os vereadores Emílio Ruby (PMN) e Hélio Godoy (PSDB)

 

A mesa diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, reunida logo após as sessões extraordinárias desta sexta-feira (18), decidiu arquivar os casos de possível quebra de decoro parlamentar envolvendo os vereadores Emílio de Souza (PMN), o Ruby, e Hélio Godoy (PSDB), seguindo os pareceres das duas comissões especiais responsáveis pelos respectivos procedimentos. Ruby foi acusado de dirigir alcoolizado e Godoy foi acusado de distribuir exemplares do Jornal do Município para se beneficiar politicamente.

 

No caso de Hélio Godoy, a comissão especial entendeu que ele não teve “percepção de vantagens indevidas”, infração prevista no artigo 75, parágrafo 4º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. A comissão ouviu o secretário de Comunicação, Valter Calis, que negou qualquer participação do vereador na confecção e distribuição dos jornais.

 

Já a comissão especial que analisou o caso de Emílio de Souza comprovou fortes indícios de quebra de decoro parlamentar, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, mas a decisão de arquivar o caso se deu em obediência ao artigo 15 da Constituição Federal. Esse artigo, no seu inciso III, estabelece que a perda ou suspensão de direitos políticos só pode ocorrer mediante “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

 

“O caso do vereador Emílio de Souza, o Ruby, já está sendo julgado na 2ª Vara Criminal. Caso haja a condenação criminal, automaticamente é aberto o processo de cassação de mandato e o procedimento da comissão especial relativo ao caso será desarquivado”, explica Anselmo Neto.

 

A comissão especial que analisou o caso relativo a Hélio Godoy foi presidida pelo vereador Anselmo Neto (PP) e constituída pelos vereadores Luis Santos (PMN) e Izídio de Brito (PT). O líder do PMN foi o relator do caso. Já a comissão especial que apurou o caso relativo a Emílio Ruby — também presidida por Anselmo Neto — teve como relator o vereador Paulo Mendes (PSDB), contando ainda com o vereador Geraldo Reis (PV).