Câmara vota projeto de valorização gradual do salário de professores do PEB I

 

De autoria do Executivo, projeto deve ser votado em primeira e segunda discussão na sessão extraordinária de sexta-feira

 

O projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) de valorização profissional do professor de educação básica PEB I está na pauta da última sessão extraordinária da Câmara deste ano, que será realizada a partir das 10h de sexta-feira (18). A matéria, que será apreciada em primeira e segunda discussão, prevê acréscimo anual de 3% ao salário base da categoria entre 2010 e 2015, o que deve diminuir em 50% a atual diferença salarial em relação aos vencimentos do PEB II.

O tema equiparação salarial entre os professores de educação básica municipal de ensino classificados como PEB I (de 1ª a 4ª seres do fundamental) e PEB II (de 5ª a 8ª séries do fundamental) foi amplamente debatido em 2009, sendo uma antiga reivindicação dos professores.  Desde o ano passado, a Prefeitura passou a exigir a mesma escolaridade (formação em nível superior) para a contratação de professores das duas categorias.

Através de decreto (Nº 16.656, de 17 de junho de 2009), a Prefeitura formalizou o interesse na valorização salarial dos professores do PEB I. Em outubro, a Câmara rejeitou proposta de emenda do vereador José Crespo (DEM) ao Plano Plurianual (PPA) que permitiria à Prefeitura aplicar a equiparação salarial da educação básica do no decorrer dos próximos quatro anos.

Outro destaque da pauta é o projeto de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que dispõe sobre o assédio moral no funcionalismo. A matéria volta à pauta em segunda discussão após rejeição do parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça da Casa e aprovação em primeira discussão em 15 de outubro.

O projeto prevê punições como advertência, multa, suspensão e até demissão, aos agentes, servidores, empregados ou outras pessoas que exerçam função de autoridade, que cometam assédio moral nas dependências da administração pública municipal, direta, indireta e fundacional.

 

Três projetos de lei do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) entram em deliberação, primeira e segunda discussão.  O primeiro autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba – Hospital Jardim das Acácias, o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – Hospital Sarina Rolim Carente, o Banco de Olhos de Sorocaba, Associação Evangélica Beneficente – Hospital Evangélico de Sorocaba e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

 

Outro projeto autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para receber recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar. O terceiro projeto cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), que será vinculado ao Gabinete do Prefeito. O GGI-M é uma das exigências do convênio de cooperação federativa firmado com a União para a  implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Pronasci, em Sorocaba.

 

Em primeira e segunda discussão volta a pauta o projeto de Antonio Carlos Silvano (PMDB-foto) que disponibiliza a vacinação pneumocócica conjugada 7-valente e vacinação da meningite C para crianças a partir de 2 meses nas unidades básicas de saúde. Os vereadores reconheceram o valor social do projeto e derrubaram o parecer de inconstitucionalidade da matéria na sessão de 26 de outubro.

 

É também de Tonão, o projeto que altera o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) possibilitando a escalação de cinco atletas não residentes em Sorocaba em cada equipe. 

 

E de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB), o projeto de lei nº 411 dispõe sobre outorga de domínio a donos de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”.

 

Hélio Godoy é autor de dois projetos. O primeiro acrescenta dispositivo à Lei nº 3.185 de 1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estabelecendo alíquota zero para transmissão de imóveis em áreas de interesse social, quando o adquirente for beneficiado por programas de regularização fundiária. A alíquota padrão atualmente estabelecida do ITBI é de 2,5%. 

 

O outro projeto de Godoy dispõe sobre a denominação de oito ruas do Jardim Humberto de Campos.