Vereador propõe moção de apoio ao Senado pela PEC 41
Proposta do vereador Marinho Marte (PPS) se deve à aprovação de emenda que cria o piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros
A Câmara Municipal de Sorocaba votará moção de apoio ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41 (PEC 41), que determina a fixação de um piso salarial único para policiais civis e militares. A proposta é do vereador Marinho Marte (PPS), que considera imprescindível a valorização salarial dos policiais civis e militares.
“A proposta de um piso nacional de salários para os policiais civis e militares é uma diretriz aprovada pela Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto deste ano. Ao aprovar a PEC em apenas um dia, o Senado mostrou determinação em valorizar os policiais brasileiros, civis e militares”, argumenta.
Em sua proposta, Marinho Marte manifesta apoio a todos os senadores que votaram favoravelmente à PEC 41, notadamente os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da emenda. O projeto da PEC 41 recebeu emendas, que reduziram de dois para um ano o prazo para o início da implantação gradual do referido piso e também estenderam seus benefícios para os policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
Salário digno — Para Marinho Marte, a criação de um piso nacional de salários para os policiais civis e militares é uma luta antiga, que não pode mais ser negligenciada. “Infelizmente, na maioria dos Estados, os policiais têm que exercer atividades extras nas horas de folga para complementar renda. Isso prejudica a própria saúde dos policiais e põe em risco a segurança pública”, acrescenta o vereador.
O líder do PPS na Casa observa que o trabalho dos policiais civis, militares e bombeiros “é fundamental para o próprio direito à vida”. Marinho Marte é taxativo: “O policial, em última instância, é quem garante a cidadania, logo, ele próprio tem de ser um cidadão pleno, o que pressupõe um salário digno”.