Vereador prevê ITBI Zero em áreas de interesse social

Para Hélio Godoy (PSDB), sua proposta vai contribuir com o processo de regularização fundiária no município

O vereador Hélio Godoy (PSDB) é autor de projeto de lei que institui, em Sorocaba, o “ITBI Zero” para imóveis situados em área de interesse social, com o objetivo de implementar o processo de regularização fundiária no município. “Estamos propondo desconto de 100%, isto é, estamos propondo que seja zerado o primeiro ITBI do imóvel de loteamentos de interesse social no município”, explica Hélio Godoy, lembrando que seu projeto está “antenado” com o Projeto Cidade Legal do governo do Estado e com o Casa Legal da Prefeitura Municipal.

De acordo com Hélio Godoy, presidente da Comissão de Economia e Orçamento, o projeto vai beneficiar cerca de 10 mil famílias residentes em loteamento de interesse social, como os bairros Júlio de Mesquita Filho, Jardim Maria Eugênia, Herbert de Sousa e Guadalajara, entre outros. “A alíquota do ITBI é de 2,5%. Isso significa que imóveis com valor entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, que iriam pagar entre R$ 1.250 e R$ 2.500 reais de ITBI, não vão pagar nada relativamente a esse imposto. Só vão pagar as custas dos cartórios, que foram reduzidas em 90% pelo governo do Estado”, explica Hélio Godoy.

O projeto entrou na pauta da sessão de quinta-feira (10), em primeira discussão, mas, como recebeu emenda, deve voltar a ser discutido na sessão extraordinária que será realizada na próxima semana, na quinta-feira (17).