De autoria do vereador José Crespo (DEM), a lei estende a proibição a outros aparelhos eletrônicos
O prefeito Vitor Lippi promulgou a Lei 9.004, publicada nesta sexta-feira (11) pela Imprensa Oficial do Município, proibindo, nas salas de aula das escolas municipais ou municipalizadas de Sorocaba, o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos que interfiram no processo de aprendizado dos alunos.
A lei, nascida de um projeto do vereador José Crespo (DEM), além de telefones celulares, proíbe nas salas e durante os horários de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais, o uso de agendas eletrônicas, walkmans, Ipod’s, MP3, máquinas fotográficas digitais, aparelhos de jogos eletrônicos em geral e similares, dotados ou não de fones de ouvido.
Esses aparelhos deverão ser desligados pelos alunos quando da entrada nas salas e assim mantidos enquanto as aulas estiverem sendo ministradas. Eles poderão ser utilizados normalmente fora das salas, desde que no intervalo das aulas, e em atividades pedagógicas específicas que deles comprovadamente dependam para serem desenvolvidas. A lei determina que aos infratores de seus dispositivos serão aplicadas as medidas disciplinares cabíveis em normatização específica.
Justificando seu projeto, o vereador José Crespo lembrou “se até há pouco tempo atrás eram apenas celulares os aparelhos eletrônicos que infernizavam a vida dos professores, desviando a atenção dos alunos do conteúdo das aulas, agora se verifica que outros equipamentos são tanto ou mais prejudiciais às atividades pedagógicas”.
“De minúsculas câmeras fotográficas digitais até igualmente pequenos walkmans, passando por Ipod’s, agendas eletrônicas e aparelhos eletrônicos de jogos, toda essa crescente parafernália tecnológica pode ter bastante utilidade fora do ambiente de ensino – mas em seu interior é extremamente danosa à assimilação do conteúdo das aulas”, lembra o vereador.
José Crespo acrescenta: “Conversas aos sussurros no celular, música diversa canalizada pelos fones de ouvido, a foto instantânea registrando o colega ao lado fazendo caretas, a prática de jogos eletrônicos ou até o acompanhamento de imagens de microtelas de televisão, tudo isso, indiscutivelmente, está hoje disponível e sendo usado, não por todos, mas por uma boa parcela de alunos mais interessada nesse tipo de coisa do que no aprendizado sério que lhe garanta um futuro mínimo de realizações pessoais e profissionais através do estudo”.
Para Crespo, há, ainda, outras aplicações mais sérias do uso inadequado de tais aparelhos em salas de aula, como, por exemplo, a chamada “cola eletrônica tecnológica”, feita através torpedos entre um aluno e outro, às vezes da mesma classe. “Há relatos de estudantes que usam o celular para colar nas provas, através de mensagens de texto e também armazenando a matéria ou respostas principais no próprio aparelho”, argumentou o vereador José Crespo quando da apresentação do seu projeto.
“Nos casos mais sofisticados de ‘cola’, pode-se mencionar a facilidade do uso do sistema de câmera de um celular para fotografar e transmitir em tempo real o texto de uma prova escolar, com o aluno recebendo dali a instantes, pelo mesmo sistema, a resposta exata das perguntas, dadas às vezes por especialistas e a distâncias incalculáveis da sala de aula”, afirma José Crespo.
O vereador acrescenta que outro ponto negativo do uso de tais aparelhos em salas de aula é o exibicionismo: “Cada dia um aluno surge com um modelo novo de celular, dotado de novas tecnologias, sendo o aparelho considerado um objeto de status entre eles. Alunos existem que não conseguem deixar o celular desligado, tanto é o apego e a atenção dispensada para o aparelho”.
O vereador também lembra o perigo que tais aparelhos representam ao facilitar o acesso a imagens e mensagens violentas ou atentatórias à moral e aos bons costumes e observou que esses aparelhos despertam a cobiça de marginais: “Essa questão deve servir de reflexão para os pais: frequentemente, na entrada ou saída das escolas, ocorrem assaltos, pois os marginais se interessam por esses aparelhos, uma vez que são de fácil venda ou troca com outros objetos e substâncias entorpecentes”.
(Assessoria do vereador José Crespo/DEM)