Câmara Municipal convoca nova sessão extraordinária

 

Projetos do Executivo apreciados na sessão extraordinária de quinta-feira (10) voltarão a ser discutidos na próxima semana.

 

Em sessões extraordinárias, realizadas na tarde de quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Sorocaba apreciou projetos de lei de autoria do Executivo municipal. Entretanto, nenhum projeto chegou a ser aprovado em caráter definitivo, uma vez que a maioria suscitou emendas ou questionamentos por parte dos parlamentares e, com isso, tiveram que ser submetidos a apreciação das comissões. O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), convocou nova sessão extraordinária para quinta-feira (17), quando eles voltarão a ser apreciados.

 

Um dos projetos autoriza o Executivo a criar incentivos para a instalação de empresas industriais ou comerciais no município. Marinho Marte (PSDB) questionou a data de envio do projeto para o Legislativo, que excedeu o prazo de 30 de novembro. José Crespo (DEM) sustentou a tese de que o projeto é inconstitucional e antecipou que, se aprovado, seu partido entrará com ação direta de inconstitucionalidade contra o mesmo. Já Izídio de Brito (PT) criticou o mérito do projeto, que, no seu entender, só beneficia as grandes empresas.

 

Em primeira discussão, foi aprovado projeto que autoriza o município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de 3 milhões de reais, para aquisição de frota de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras. Também foi aprovado em primeira discussão projeto de lei que autoriza o município a dar continuidade ao repasse de verbas para o Projeto Nais (Núcleo de Apoio Integrado de Sorocaba) desenvolvido pelo SOS (Serviço de Obras Sociais). Hélio Godoy pediu relatório das atividades do projeto.

 

Convênio com Estado — Já o projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para fins de regularização fundiária, recebeu cinco emendas de Izídio de Brito (PT). Todas elas, segundo o vereador, voltadas para uma maior participação da Câmara Municipal na fiscalização do referido convênio. O líder do governo, Paulo Mendes (PSDB — foto), observou que, por se tratar de convênio, o projeto não pode ser mudado. Com as emendas, o projeto voltará a ser apreciado na próxima sessão extraordinária.

 

Também foi apreciado projeto de lei que muda a forma de remuneração das empresas operadoras de transporte coletivo, dispondo que seja feita “em quilômetros rodados e/ou passageiros pagantes transportados”. José Crespo questionou a expressão “e/ou”, que no seu entender, vai acabar com a remuneração por quilômetro rodado. Já o projeto que “dispõe sobre procedimentos de alvará para o exercício de atividade eventual”, inclusive shows, foi questionado por Marinho Marte.

 

Todos os projetos voltarão a ser apreciados na sessão extraordinária de quinta-feira (17), uma vez que a sessão extraordinária inicialmente prevista para segunda-feira (14) foi cancelada, já que não haveria tempo hábil para que as comissões da Casa apreciassem as emendas e outros apresentadas aos projetos, entre outros questionamentos.