Projeto que proíbe animais em rodeios segue para sanção do prefeito
Outro parecer final da Comissão de Redação, este ao projeto de Irineu Toledo(PRB-foto) e que proíbe maus tratos e uso de animais em competições como rodeios, também foi aprovado. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB). O autor fez menção a matéria veiculada na imprensa local sobre a importância da proibição e informou que protocolou requerimento para que cópia da reportagem seja enviada a todas as Câmaras municipais do Estado, aos ministros do Superior Tribunal Federal e ao Senado e Câmara Federal.
Os três vetos do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) a projetos do Legislativo foram acatados, apesar da defesa de dois dos autores, José Crespo (DEM) e Benedito de Jesus Oleriano (PMN).
O primeiro veto arquivou o Projeto de Lei nº. 247, do presidente da Casa José Francisco Martinez (PSDB), que propunha a reserva de vagas a idosos ou portadores de necessidades especiais em empresas com fins lucrativos beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal do Município. Martinez pediu o acatamento do veto, mas lamentou. “Vamos refazer este projeto de outra maneira”, afirmou.
Também os vetos aos projetos de lei de Crespo, sobre a aferição do nível de ruído no interior de ônibus urbanos, e de Ditão, que obrigaria os proprietários de imóveis, ao solicitarem licença para ampliação e reforma, adequarem as calçadas em frente aos imóveis, foram acatados.
A moção de aplauso de Crespo aos deputados federais Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) e Jefferson Campos (PSC), por saírem ilesos do episódio das passagens aéreas ocorrido na Câmara Federal, foi rejeitada após debate e apresentação de gravação em que o deputado Pannunzio afirma ter feito uso particular de passagens.
Já a moção de Izídio de Brito (PT) a Werinton Kermes, ex-secretário de Cultura de Votorantim, pelas realizações que valorizaram toda a região, foi aprovada.
Os projetos de lei do vereador Crespo que declaram de utilidade pública a “Associação Guapiara Novo Milênio” e o “Centro Cultural de Tradições Nordestinas” foram aprovados em primeira e segunda discussão.
Em primeira discussão os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) que modifica a Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, sobre fiscalização sanitária de gêneros alimentícios, suspendendo a penalidade até o julgamento final do auto de infração, evitando que os comerciantes sejam prejudicados com a burocracia dos órgãos públicos.
E também outro projeto do vereador modifica a Lei nº 8.903, que dispõe sobre o corte e poda da vegetação de árvores, subordinando estas ações a autorização por escrito da Secretaria do Meio ambiente.
Fechando a pauta, foram aprovadas as moções do vereador João Donizeti (PSDB), que manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 3.677/2008, referente à quebra do monopólio dos serviços do Correio, e da Vereadora Neusa Maldonado (PSDB) de aplauso a conquista do selo Verde e Azul pelo Município.