Mais quatro bairros terão escrituras definitivas em Sorocaba

 

 

Vila Colorau, Vila Zacarias João Romão e Sabiá na Zona Sul serão beneficiados pelos programas de Regularização Fundiária Cidade Legal e Casa Legal.

 

 

O vereador Helio Godoy (PSDB) apresentou emenda ao projeto do Executivo que trata da legalização dos bairros: Vila Colorau, Vila Zacarias, João Romão e Sabiá, fazendo com  que as custas e emolumentos dos cartórios ,e o registro do imóvel, sejam amparados pela Lei Estadual 13.290/2008, do Programa de Regularização Cidade Legal do Governo do Estado, que permite desconto de até 90% para a documentação de imóveis.

 

De acordo com o vereador Godoy, a Lei Fundiária Municipal nº 8.451/2008 também poderá ser aplicada para fins de regularização  destes imóveis, beneficiando cerca de 1000 (mil) famílias dos bairros que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária. “São mais quatro bairros da cidade que serão beneficiados pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária “Casa Legal”, visto

que, por serem núcleos antigos, seus proprietários já possuem todos os direitos sobre o imóvel ,conforme prevê a legislação, porém, os gastos com a documentação, Cartório de Notas e Prefeitura ainda não permitem aos moradores até hoje a escritura pública, pelos altos custos de toda a documentação necessária”, justifica Godoy.

 

 

Ainda de acordo com o vereador, os bairros Vila Colorau, Vila Zacarias, João Romão e Sabiá foram implantados há mais de 20 anos e estão obtendo a outorga de domínio, ou seja, a escritura da prefeitura de forma onerosa, através de compra. “São famílias que poderão ter agora os benefícios das leis que tratam da questão fundiária, principalmente quanto às custas de cartório para o registro, que deverão ter desconto de até 90% ”.

 

Na última semana o vereador Helio Godoy, presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, foi autor da iniciativa que declarou 32 bairros,onde residem cerca de 10 mil famílias, como Áreas de Especial Interesse Social para regularização fundiária. As emendas foram aprovadas por unanimidade na Câmara e aguardam a sanção do Prefeito Vitor Lippi. Com a iniciativa, a pretensão de Godoy é de que não haja mais invasões de áreas na cidade e sim a legalização de ocupações já existentes.

 

“Estamos congelando as 32 áreas com o intuito de por um fim ao aparecimento de novas invasões na cidade e núcleos clandestinos”, diz o vereador.

 

( Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy/PSDB)