Câmara vota matérias remanescentes das últimas sessões

 

A pauta da sessão 79ª sessão, que será realizada nesta terça-feira (8), inclui dois projetos novos que declaram de utilidade pública a “Associação Guapiara Novo Milênio” e o “Centro Cultural de Tradições Nordestinas”, além de matérias remanescentes das últimas sessões.

 

Em primeira discussão volta à pauta o projeto de José Crespo (DEM - foto) que altera a Lei nº 8.610, que obriga a instalação de hidrômetro em cada uma das unidades nos condomínios, para que a tarifação do SAAE seja feita considerando as leituras individuais. A matéria começou a ser discutida em sessão anterior e deve abrir a ordem do dia desta terça-feira.

 

O projeto que institui a Semana da Conscientização Política de Sorocaba nas escolas municipais de ensino fundamental, de iniciativa do vereador Anselmo Neto (PP), e o projeto de lei nº 411, que dispõe sobre outorga de domínio a donos de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”, do prefeito Vitor Lippi (PSDB), serão apreciados em primeira e segunda discussão.

 

Também como matéria remanescente será apreciado em primeira discussão o projeto do vereador Luis Santos (PMN) que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais. Se transformado em lei, os bancos ficam obrigados a emitir documentos em braile e instalar equipamentos adaptados, assegurando aos portadores de deficiência visual “o direito de serem adequadamente atendidos”, como ressalta o autor do projeto.

 

A discussão segue com projeto de lei do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), que altera o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) possibilitando a escalação de cinco atletas não residentes em Sorocaba em cada equipe. 

 

Outro projeto do vereador Crespo modifica a Lei nº 2.626 de 1987, que criou a Guarda Municipal, explicitando a função da GM como “órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações da Prefeitura”. O projeto também acrescenta novo artigo à lei possibilitando a prisão de infratores em flagrante delito por guardas municipais.

 

Em segunda discussão, estão na pauta os projetos de Anselmo Neto (PP), que proíbe a colocação de placas em praças públicas e canteiros; de Izídio de Brito, que modifica a Lei nº 387/2009 que instituiu a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas e Escolas Municipais; de Crespo, que dispõe sobre atitudes de respeito durante o hasteamento de bandeiras e execução de hinos em solenidades e eventos, e de Irineu Toledo, que torna obrigatória a cobrança independente de impostos, taxas e serviços nos Carnês de IPTU.

 

Moções

 

Fecham a pauta, em discussão única, três moções. A primeira, proposta pelo vereador Izídio de Brito, manifesta repúdio à atitude de José Anselmo dos Santos Neto, o “Cabo Anselmo”, que pleiteia sua anistia junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O autor lembra que Cabo Anselmo liderou a Revolta dos Marinheiros em 1964 que culminou com o Golpe de Estado dos militares. “Preso em 1970, fez um acordo com a Ditadura, agindo como agente duplo, traindo seus companheiros. Muitos morreram em virtudes de suas delações, inclusive sua namorada”, destaca o texto da proposta.

 

E as moções de aplauso, do vereador José Crespo aos deputados federais Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) e Jefferson Campos (PSC), por saírem ilesos do episódio das passagens aéreas ocorrido na Câmara Federal, e de Izídio a Werinton Kermes, ex-secretário de Cultura de Votorantim, pelas realizações que valorizaram toda a região.