Decreto Legislativo cria selo “Trote Legal”

O selo será entregue às instituições de ensino superior que organizam ações de recepção de calouros com estímulo a ética, cidadania e cultura da paz. Segundo Martinez a matéria visa estimular o trote solidário e combater a violência. A congratulação será concedida anualmente no mês de maio em Sessão Solene da Câmara.

Promulgado também o projeto de autoria de Gervino Gonçalves (PR), o Cláudio do Sorocaba I, que altera a Lei nº 5.315, que regulariza a colocação de caçambas coletoras de entulho no Município. Elaborada em 1996, a Lei estabelece multa de menos de R$ 300 a quem descumprir as normas, como a remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção. Com a promulgação da Lei nº 8985, o valor passa para R$ 1,5 mil.