Câmara aprova proibição de animais em rodeios

 

Vetos do Executivo a projetos de Ditão e Crespo são acatados.

 

Apenas um projeto em segunda discussão foi aprovado na sessão desta terça-feira (1); o que proíbe a utilização de animais em rodeios. O projeto de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB - foto), dá nova redação ao §2º, art. 37, da Lei n. 8.354, que impede a prática de maus tratos a animais em atividades de competição, montaria e rodeios. Manifestantes favoráveis a proibição participaram da sessão com faixas e cartazes em defesa dos animais.

 

Pela lei atualmente em vigor, de autoria do vereador Hélio Godoy (PSDB), o uso de animais eqüinos para montaria ou tração deve obedecer a critérios que não impliquem esforço exagerado por parte destes animais, impedindo “qualquer prática que implique dor ou desconforto aos animais, com o objetivo de os fazer correr ou pular”. Aprovado com emenda, o projeto de Irineu, segue para as demais comissões.

 

O veto ao projeto de lei dos vereadores Benedito de Jesus Oleriano (PMN), que estende a todos os passeios públicos da cidade a padronização contida no Artigo 4º da Lei nº 1.602, de 1970, abriu a pauta da sessão. Apesar de muito discutido, o veto total do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) foi acatado pelo plenário.

 

O mesmo aconteceu com o veto do Executivo ao projeto do vereador José Crespo (DEM), de concessão de incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregam presos e/ou egressos do sistema penitenciário estadual.

 

Na justificativa, Lippi destacou a ilegalidade da proposta pela falta de mecanismos compensatórios. Citando os argumentos do Executivo o líder do governo na Casa, Paulo Mendes (PSDB), pediu a aprovação do veto. “O mérito de todas as iniciativas dos colegas vereadores são nobres, ocorre que existem dispositivos legais que devem ser cumpridos, porque existem penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

 

O autor defendeu a derrubada do veto argumentando que trata-se de uma indicação de política pública. “Todas as razões do veto são como se o projeto fosse impositivo e não é. É um projeto autorizativo”, disse.