Projeto que inclui vacinação de meningite na rede de saúde segue em tramitação

 

O projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB - foto) que disponibiliza a vacinação pneumocócica conjugada 7-valente e vacinação da meningite C para crianças a partir de 2 meses nas unidades básicas de saúde segue em tramitação após longo debate na sessão desta quinta-feira (26). Os vereadores reconheceram o valor social do projeto, concordando com a proposta no mérito e o parecer da Comissão de Justiça, que considerou a matéria inconstitucional, foi derrubado com12 votos contrários.

    

A vacina em questão protege contra os sete tipos de pneumococos que mais causam infecções como pneumonia, meningite bacteriana, otite e sinusite.

 

O presidente, Jose Francisco Martinez (PSDB), e o líder do governo na Casa, Paulo Mendes (PSDB), opinaram pelo envio da matéria ao prefeito Vitor Lippi (PSDB). “Não gostaria de perder esse projeto”, destacou Martinez.

 

Paulo Mendes lembrou que o Estado quis implantar a vacinação, mas o Procurador Geral do Estado de São Paulo entrou com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), alegando que o Ministério da Saúde é o responsável por viabilizar a vacina em todo o território nacional.

 

“Se a Câmara Municipal de São Paulo aprovou e se o Estado de Minas pode, Sorocaba também pode”, defendeu o autor do projeto que volta a pauta em primeira discussão.

 

O projeto do vereador José Crespo (DEM), que dispõe sobre atitudes de respeito durante o hasteamento de bandeiras e execução de hinos em solenidades e eventos foi aprovado em primeira discussão.

 

Aprovado ainda o Projeto de Lei n. 467/2009, do vereador Irineu Toledo (PRB), que torna obrigatória a cobrança independente de impostos, taxas e serviços nos Carnês de IPTU, para que o contribuinte possa optar pelo pagamento parcial ou total dos tributos.

 

Em segunda discussão, a proposta do presidente da Câmara, que cria o selo “Trote Legal” foi o primeiro projeto aprovado. O selo deverá ser entregue às instituições de ensino superior que organizam ações de recepção de calouros com estímulo a ética, cidadania e cultura da paz, já aprovada em primeira discussão.

 

E também em segunda discussão foram aprovados os projetos de Crespo, que proíbe a utilização de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas municipais, e de Geraldo Reis (PV), que declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro de Inhayba, que cuida de crianças e famílias carentes.