Câmara mantém título concedido ao Apóstolo Hernandes

 

Vereadores aprovam matérias remanescentes e projetos em primeira discussão

 

O Projeto de Decreto Legislativo n. 56/2009, do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), sobre a revogação do Título de Cidadão Sorocabana ao Apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, abriu os projetos em primeira discussão na 74ª sessão da Câmara, realizada nesta quinta-feira (19). A pedido do vereador Carlos Cezar (PSC - foto), autor do projeto que concedeu a congratulação, houve uma inversão de pauta. Novamente o assunto causou amplo debate. 

 

O líder do Governo na Casa, Paulo Mendes (PSDB), liberou a bancada do PSDB para votar o projeto de acordo com a posição de cada membro. Martinez destacou que o projeto que concedeu o título ao apóstolo foi votado anteriormente ao que chamou de “incidente”. “Se o momento foi oportuno ou não cabe ao autor do título. Nunca fiz isto a ninguém e não vou fazer agora”, disse referindo-se a cassação de títulos. 

 

Com 18 votos contrários o projeto de decreto foi arquivado. Ditão Oleriano justificou sua postura. “Não votei pela religião, votei pelo homem”, disse.

 

A proposta do presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), para a criação do selo “Trote Legal”, que deverá ser entregue às instituições de ensino superior que organizam ações de recepção de calouros com estímulo a ética, cidadania e cultura da paz, foi aprovada em primeira discussão. O autor afirmou que a matéria visa estimular o trote solidário e combater a violência. A congratulação deverá ser entregue anualmente, no mês de maio, em Sessão Solene da Câmara.

 

Aprovado ainda o projeto de Lei n. 410/2009, do vereador José Crespo (DEM), que proíbe a utilização de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas municipais. O projeto amplia a Lei nº 8.317 de 2007 que já proíbe o uso de celulares durante as aulas. 

 

E também de autoria do vereador Crespo, o projeto que dispõe sobre o fornecimento de carrinhos especiais para pessoas portadoras de deficiências, idosos e gestantes, com dificuldades de locomoção, em centros comerciais, shoppings e hipermercados. Se aprovado, os estabelecimentos terão 60 dias, após a publicação da Lei, para se adequarem, sujeitos a multa.

 

Fechando os projetos em primeira discussão, a Câmara aprovou a proposta de Geraldo Reis (PV) que declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro de Inhayba, que cuida de crianças e famílias carentes.

 

O parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n. 442/2009, do vereador Marinho Marte, que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos” e as moções de repúdio proposta por Martinez, que manifesta repúdio ao Projeto de Lei n. 7.703-B do Senado, que dispõe sobre o exercício da medicina, e de Izídio de Brito (PT), que repudia a atitude do procurador Dr. Hélio Teixeira Callado em relação aos moradores do Bairro Santo André II, também foram aprovados.

 

 

Matéria remanescente

 

Entre os projetos em segunda discussão, remanescentes da 72ª sessão, dois de autoria do vereador Jose Crespo (DEM) foram aprovados. O primeiro concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos contribuintes autônomos com idade igual ou superior a 60 anos e o segundo altera o Regimento Interno da Câmara para que, em caso de tramitação de projetos iguais ou semelhantes, prevaleça o que primeiro foi protocolado. 

 

 

Aprovados também o projeto do Executivo, que altera a legislação tributária do Município em diversos pontos, inclusive anistiando créditos municipais de até R$ 300, em fase de cobrança amigável ou judicial, e o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara que possibilita que as matérias em pauta possam ser enviadas aos vereadores por meio eletrônico.

 

Arquivados

 

Após a rejeição em segunda discussão, o projeto de Crespo, que autorizaria o Executivo a sortear bens móveis a contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi arquivado.

 

Já os projetos de João Donizeti (PSDB), sobre a inclusão de representantes do Executivo às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG), e a aprovação de loteamentos, foram arquivados a pedido do autor.

 

O projeto de lei do vereador Hélio Godoy (PSDB) que, através de alteração da Lei n. 7.633, pretendia estender para R$ 600 o valor mínimo para cobrança judicial de créditos municipais, também foi arquivado a pedido do autor. “Nossa expectativa foi um pouco atendida. A prefeitura praticamente já respondeu com o aumento para R$ 300, dobrou, mas acredito que não vai solucionar a morosidade do nosso fisco”, destacou Godoy lembrando a provação em segunda discussão do projeto de lei nº 433/2009 do Executivo.