Câmara vota matérias remanescentes e projetos em primeira discussão
Educação, acessibilidade e meio ambiente são alguns dos temas dos projetos de lei em primeira discussão na sessão ordinária de amanhã, quinta-feira (18). Matérias remanescentes da 72ª sessão completam a pauta.
O presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB-foto), está propondo a criação do Selo “Trote Legal” às instituições de ensino superior que organizem ações de recepção de calouros que estimulem a ética, cidadania e cultura da paz. Segundo o projeto, a congratulação deverá ser entregue anualmente, no mês de maio,
O Projeto de Lei n. 410/2009, do vereador José Crespo (DEM), proíbe a utilização de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas municipais. O projeto amplia a Lei nº 8.317 de 2007 que já proíbe o uso de celulares durante as aulas.
É também de autoria do vereador Crespo, o projeto que dispõe sobre o fornecimento de carrinhos especiais para pessoas portadoras de deficiências, idosos e gestantes, com dificuldades de locomoção, em centros comerciais, shoppings e hipermercados. Se aprovado, os estabelecimentos terão 60 dias, após a publicação da Lei, para se adequarem, sujeitos a multa.
Sobre o mesmo tema, o projeto do vereador Luis Santos (PMN), regulariza o uso de carteiras escolares destinadas a estudantes com necessidades especiais em escolas públicas e particulares de Sorocaba. Segundo a proposta, as carteiras devem seguir as normas e padrões da ABNT e INNMETRO.
O Projeto de Decreto Legislativo n. 56/2009, do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), sobre a revogação do Título de Cidadão Sorocabana ao Apóstolo Estevam Hernandes entra em primeira discussão. O assunto causou amplo debate na sessão em que o projeto foi deliberado.
Outro Projeto de Decreto, este do vereador Francisco França (PT), cria a premiação das melhores matérias do ano, com a concessão de troféus para os três jornalistas vencedores do concurso em 30 de março.
Visando proteger as matas nativas e nascentes restantes no Município, o vereador João Donizeti (PSDB), obriga o encaminhado de todo projeto de loteamento ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Para ser aprovado, após a liberação da Secretaria de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o projeto deve ser apreciado pelo conselho.
E o projeto de lei do vereador Hélio Godoy (PSDB), altera dispositivos da Lei n. 7.633, de 26.12.2005, que dispõe sobre a manutenção das condições para pagamento de créditos municipais inscritos em dívida ativa, independente de prazo.
Geraldo Reis (PV) é autor do projeto que declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro de Inhayba, que cuida de crianças e famílias carentes.
Também em pauta o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n. 442/2009, do vereador Marinho Marte, que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos” e as moções de repúdio proposta por Martinez, que manifesta repúdio ao Projeto de Lei n. 7.703-B do Senado, que dispõe sobre o exercício da medicina, e de Izídio de Brito (PT), que repudia a atitude do procurador Dr. Hélio Teixeira Callado em relação aos moradores do Bairro Santo André II.
Matéria remanescente
Entre os projetos em segunda discussão, remanescentes da 72ª sessão, estão três de autoria do vereador Jose Crespo (DEM). O primeiro concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos contribuintes autônomos com idade igual ou superior a 60 anos. Também em votação o projeto de resolução nº 14/2009, que altera o Regimento Interno da Câmara para que, em caso de tramitação de projetos iguais ou semelhantes, prevaleça o que primeiro foi protocolado.
O outro projeto de Crespo, que autorizaria o Executivo a sortear bens móveis a contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), volta à pauta em segunda discussão após ser rejeitado pelos vereadores
De autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB), segue em tramitação o projeto de Lei n. 433/2009, aprovado em primeira discussão, que altera a legislação tributária do Município em diversos pontos, inclusive anistiando créditos municipais de até R$ 300, em fase de cobrança amigável ou judicial.
Também remanescente o projeto, este de resolução, da Mesa Diretora da Câmara modifica o Regimento Interno para que as matérias que compõe a pauta das sessões possam ser enviadas aos vereadores por meio eletrônico. Atualmente os parlamentares recebem o material impresso.
E único projeto em primeira discussão, de autoria de João Donizeti (PSDB), inclui representantes do Executivo às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG); entidades compostas por líderes comunitários.