Projeto do orçamento é aprovado, mas vereadores ainda vão discutir emendas

 

A apreciação das emendas parlamentares ainda não começou e deve se estender por toda a tarde de hoje.

 

A Câmara aprovou em primeira discussão na 73ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 17, o Orçamento Municipal para 2010. Além do projeto enviado pelo Executivo, a pauta de discussão incluiu as 270 emendas apresentadas pelos 20 vereadores e que foram analisadas pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Parcerias.

 

Iniciada às 9h30, a primeira parte da sessão foi tomada pela discussão da peça orçamentária. A apreciação das emendas ainda não começou e deve se estender por toda a tarde de hoje.

 

Sobre a votação do Orçamento 2010, o líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB, foto), destacou que trata-se do “projeto mais expressivo e importante do ano em exercício”. “Temos um número elevadíssimo de emendas que, se aprovadas, o próprio projeto estaria seriamente comprometido. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio”.

 

Os vereadores participaram ontem de uma reunião com o Executivo para discutir um acordo sobre as emendas. Segundo Godoy, a “maioria esmagadora concordou em pactuar com o limite de R$ 300 mil, retirando emendas em primeira discussão”.

 

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Hélio Godoy (PSDB), defendeu os pareceres das emendas, que, como destacou, procuraram seguir a legislação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas cada vez mais cobram que o orçamento seja pouco mexido e muito mais planejado, que retalhado. A Câmara é cada vez mais chamada a votar e fiscalizar o orçamento e o prefeito, a executar o mais próximo ao que foi planejado”, afirmou.

 

O vereador José Crespo (DEM), membro da Comissão de Economia, utilizou a tribuna para justificar o parecer exarado às emendas. Lembrou que o orçamento é um projeto autorizativo e que o Executivo pode remanejar até o limite de 20%. “Damos uma autorização, o Prefeito não tem obrigação de cumprir o orçamento que a Câmara aprova e também pode remanejar. Mesmo que aprovemos as 270 emendas, e eu dei meu parecer favorável a todas, o total de R$ 24 milhões significam 10% da capacidade de remanejamento do governo. Não vamos comprometer o orçamento”, disse Crespo.  

 

O vereador João Donizeti (PSDB) falou sobre a execução das emendas e citou exemplos de algumas apresentadas em anos anteriores e que ainda não foram atendidas. “Está na hora de cobrarmos o aumento da verba para emendas parlamentares, num volume de recurso de mais de um bilhão de reais daria perfeitamente para que as emendas individuais fossem de R$ 500 mil”, completou. O vereador defendeu também a apresentação de emendas coletivas para realização de ações pontuais, como grandes obras. A idéia foi elogiada pelo vereador Luis Santos (PMN).

 

O vereador Izídio de Brito (PT) levantou o debate a cerca da função do vereador de propor e fiscalizar. “Vamos ser mais críticos, mais fiscalizadores, mais proponentes, este é nosso papel. Minhas emendas, vou defender todas”, adiantou.