Projeto dá incentivo para quem empregar egressos

 

Aprovado projeto da autoria de José Crespo (DEM) que autoriza concessão de incentivo fiscal para empresa que empregar presos ou egressos

 

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão desta terça-feira, 10, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder incentivo fiscal, mediante redução do ISS, a empresas que derem emprego a presos ou egressos do sistema penitenciário estadual por um período mínimo de doze meses. O projeto é de autoria do vereador José Crespo (DEM).

 

Segundo o projeto, o valor do beneficio será calculado aplicando-se sobre o total do imposto devido, até o máximo de 50% (cinqüenta por cento), a mesma proporcionalidade apurada entre o número de presos ou egressos contratados e o total de empregados efetivos da empresa beneficiária. Acrescenta a proposta de Crespo que a isenção proporcional decorrente da contratação de presos ou egressos será válida pelo período de até três anos, contados a partir da data da efetiva contratação.

 

José Crespo justificou o projeto dizendo que “a reinserção social de egressos do sistema prisional certamente é um caminho que merece melhor cuidado e isso se dará por meio de políticas públicas, tanto na reeducação destes egressos como na abertura de possibilidades de trabalho, o qual lhes permita a sobrevivência de maneira digna e integrada à sociedade. Não cabe somente ao poder público encontrar e estabelecer dispositivos legais e viáveis socioeconômicos, mas também envolver a iniciativa privada nesse objetivo, gerando-se assim uma ação de responsabilidade social”.

 

(Com assessoria do vereador José Crespo/DEM)