06/11/2009 16h29
 

Redes na rua têm ligações mais caras do que redes no passeio, o que para Marinho Marte (PPS) é injusto

 

Se um morador do Conjunto Júlio de Mesquita pedir uma ligação de esgoto no Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e a rede tiver sido instalada na rua, ele pagará pelo serviço 243,45 reais e não os 134,55 reais que teria de pagar caso a rede de esgoto estivesse instalada no passeio. A constatação é do vereador Marinho Marte (PPS), que considera essa diferença de 108,90 reais (cerca de 80% a mais) “extremamente injusta e legalmente questionável”.

 

De acordo com a tabela do Saae, estabelecida pelo Ato nº 1 de 2008, a execução de ligações de água e esgoto no município obedece a uma tabela de preços fixada de acordo com as cinco regiões em que a cidade foi dividida. “Em todas as regiões constantes da referida tabela é possível perceber essa inconcebível diferença, caso a rede de água e esgoto tenha sido instalada na rua ou na calçada, como se isso fosse uma opção do próprio morador”, afirma Marinho Marte.

 

Preocupado com a questão, o líder do PPS protolocou requerimento na Câmara Municipal solicitando à diretoria do Saae que tome as possíveis providências no sentido de implantar tarifa única na execução de ligações de esgoto e água. “Não foram os munícipes que implantaram as redes de saneamento básico, logo eles não podem ser penalizados caso as redes de esgoto ou água que passam em frente às suas casas tenham sido instaladas na rua e não no passeio público”, sustenta.

 

Marinho Marte observa que a medida afeta moradores de dezenas de bairros, inclusive de regiões carentes do município, como o Jardim São Guilherme (classificado no “Setor B” da tabela), Brigadeiro Tobias (“Setor C”) e Aparecidinha (“Setor D”). “Muitos moradores já enfrentam dificuldade para pagar a tarifa mais barata, imagine ter que pagar um valor maior, ainda por cima injusto”, afirma. As tarifas das ligações de rede de água variam de 115,32 a 140,95 reais (se instalada no passeio) e de 153,76 reais a 230,64 reais (se instalada na rua). Já as de esgoto variam de 134,55 a 192,20 reais (se instalada no passeio) e de 243,45 a 281,89 (se instalada na rua).