Projeto de lei proíbe taxativamente uso de animais em rodeios

Medida proposta por Hélio Godoy (PSDB) aperfeiçoa lei de controle de zoonoses, que, segundo ele, já deu resultados positivos

A utilização de animais em rodeios poderá ser definitivamente banida de Sorocaba. É o que propõe o vereador Hélio Godoy (PSDB), por meio de projeto de lei protocolado na Câmara Municipal. O projeto altera artigos da Lei 8.354, de 27 de dezembro de 2007, de autoria do próprio vereador, que instituiu a prevenção e controle de zoonoses no município. “Essa lei trouxe enormes benefícios para a saúde animal no município, mas não vinha sendo cumprida na questão dos rodeios”, explica o vereador.

O projeto de lei modifica o artigo 36 da chamada “Lei de Zoonoses” e torna “expressamente proibida no município de Sorocaba a prática de rodeio, sujeitando os infratores à apreensão dos animais e a multa no valor de mil reais por animal apreendido”. Também prevê que “o uso de animais eqüinos para montaria ou tração deverá obedecer a critérios que não impliquem esforço exagerado por parte destes animais”. Além disso, estabelece que os animais eqüinos deverão ser devidamente vacinados e examinados anualmente por um veterinário, entre outras medidas.

Hélio Godoy salienta que o projeto visa aperfeiçoar uma lei que, segundo ele, tem sido muito positiva: “A Lei de Zoonoses foi amplamente debatida, antes de ser aprovada pela Câmara Municipal, e representou um grande avanço em termos de saúde animal no município, o que também é fundamental para a saúde humana. Ela proibiu a matança de animais, estabelecendo que, quando necessário, eles sejam sacrificados de forma indolor, e possibilitou a implantação de duas salas de castração. Também prevê a identificação dos animais por meio de chips eletrônicos”.