Câmara aprova projetos em segunda discussão
Seis projetos de lei foram aprovados pelos vereadores em segunda discussão na sessão da Câmara desta quinta-feira (5). Entre as matérias, passou pelo plenário a proposta do vereador Marinho Marte (PPS - foto), que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”.
O vereador classificou a ação como uma “demonstração de solidariedade, carinho e amor ao próximo”. “Esta semana é para conscientização, sobre a importância da doação de órgãos, que as pessoas sejam doadoras e seus familiares tenham conhecimento desta vontade. Marinho destacou que entre 24 e 31 de setembro – esta semana foi escolhida em alusão ao Dia Nacional de Doação de Órgãos, comemorado em 27 de setembro – deverão ser realizados diversos eventos, inclusive com um trabalho voltado exclusivamente a escolas e universidades.
Outro projeto aprovado em segunda discussão, do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), reserva vagas às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e/ou portadoras de necessidades especiais, em empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal do Município.
E também o projeto de autoria de Gervino Gonçalves (PR), o Cláudio do Sorocaba I, que altera a Lei nº 5.315, que regulariza a colocação de caçambas coletoras de entulho no município. Elaborada em
Aprovados ainda os dois projetos do Executivo para a desafetação e concessão de uso de imóvel ao CRASO, Clube dos Radioamadores de Sorocaba e o projeto de resolução sobre a ampliação do cargo de operador de câmera da TV Legislativa para a contratação de um funcionário.
Primeira Discussão
Entre os quatro projetos de lei remanescentes da última sessão que voltaram à pauta em primeira discussão, três de autoria do vereador José Crespo (DEM) foram arquivados; todos receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça.
O primeiro projeto dispunha sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Sorocaba. Crespo pediu a derrubada do parecer de inconstitucionalidade pela importância de regulamentar uma realidade da atual administração. “Cabe a nós vereadores colocar na Lei, ou corremos o risco de incontinuidade do projeto. Hoje somos referência no transporte cicloviário”, afirmou. Seguindo o encaminhamento do líder do governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), 15 vereadores foram favoráveis ao parecer que foi acatado e o projeto arquivado.
O projeto que autorizaria a implantação de Grupos de Escoteiros em escolas públicas municipais de regime integral, também foi arquivado após a aprovação do parecer da Comissão de Justiça da Casa, pela inconstitucionalidade da matéria.
Igualmente foi arquivado o terceiro projeto Crespo que buscava regular o processo administrativo na Administração Pública Municipal. O autor defendeu a proposta, baseada na legislação federal, “que por si só não se aplica a esfera municipal”, como disse.
Fechando a pauta, os vereadores apreciaram o projeto do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), que estabelece que os estacionamentos públicos ou particulares devem ter entrada e saída de veículos separadas, sujeitos à multa pelo descumprimento à regra. O autor destacou a necessidade de disciplinar os estacionamentos que, segundo eles, muitas vezes atrapalham o trânsito e visam apenas lucro.
Luiz Santos propôs uma emenda completando o projeto com a obrigatoriedade de um corredor de entrada do pedestre com apenas