Vereadora questiona Executivo sobre programa de proteção ao jovem

 

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) está questionando o Executivo municipal, por meio de requerimento que entrará em deliberação na sessão ordinária desta quinta-feira 5,sobre a implantação, a nível municipal, do “Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, cujo objetivo é orientar a elaboração de políticas públicas que visem a efetivar o direito de crianças e adolescentes ao convívio familiar e comunitário.

 

O plano foi aprovado em 2006, com prazo de 9 anos para ser implantado, de 2007 a 2015. Segundo o Conselho Nacional de Direitos da Criança (CONANDA), o plano objetiva ser o marco conceitual para as políticas, programas e serviços voltados ao exercício do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, garantindo o seu direito ao convívio familiar e comunitário.

 

De acordo com o requerimento, o Conselho Nacional de Psicologia considera que, caso os estados e municípios tivessem implantado o “Plano Nacional”, a nova lei da adoção, nº 12.010, que entrou em vigor na terça-feira 3, seria desnecessária.

 

( Assessoria de Imprensa – vereadora Neusa Maldonado )