Câmara vota matéria remanescente e projetos em segunda discussão
Quatro projetos de lei remanescentes da última sessão voltam à pauta da Câmara amanhã, quinta-feira, 4. Entre eles, o projeto do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN - foto), que estabelece que os estacionamentos públicos ou particulares devem ter entrada e saída de veículos separadas, sujeitos à multa pelo descumprimento à regra.
Os demais, de autoria do vereador José Crespo (DEM), dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no município de Sorocaba, autoriza a implantação de Grupos de Escoteiros em escolas públicas municipais de regime integral e regula o processo administrativo na Administração Pública Municipal.
Em segunda discussão, voltam à pauta os dois projetos do Executivo para a desafetação e concessão de uso de imóvel ao CRASO, Clube dos Radioamadores de Sorocaba.
Também em pauta, de autoria de Gervino Gonçalves (PR), o Cláudio do Sorocaba I, o projeto que altera a Lei nº 5.315, que regulariza a colocação de caçambas coletoras de entulho no município. Elaborada em
Outro projeto em segunda discussão é do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), que reserva vagas às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e/ou portadoras de necessidades especiais, em empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal do município.
E fecham a pauta em segunda discussão, os projetos de lei, do vereador Marinho Marte (PPS), que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e de resolução, que dispõe sobre a ampliação do cargo de operador de câmera da TV Legislativa.