Câmara aprova parcelamento do IPTU com desconto
A ampliação da licença-maternidade das servidoras municipais também segue para sanção do Executivo.
A 69ª sessão do Legislativo concluiu a análise de três projetos , que tiveram os pareceres da Comissão de Redação aprovados. Um deles do vereador Anselmo Neto(PP- foto ), que garante desconto de 5% no valor do IPTU, ao contribuinte que efetuar o pagamento em até três parcelas. O benefício atualmente só é concedido a quem opta pela parcela única. O segundo projeto é do vereador José Crespo(DEM) e altera uma Lei de 1954, acabando com a obrigatoriedade das bandeiras do Município terem que ser confeccionadas com frente e verso iguais. O terceiro projeto , de autoria do Executivo, amplia a licença maternidade das servidoras públicas para 180 dias.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Dos 17 projetos que entraram em pauta para a primeira discussão, seis foram aprovados, cinco retirados , dois arquivados e outros quatro ficaram para a próxima sessão.
O Executivo enviou duas propostas, para a desafetação de imóvel e para concessão de uso ( deste mesmo imóvel) ao CRASO, Clube dos Radioamadores de Sorocaba. As duas foram aprovadas.
Gervino Gonçalves (PR), o Cláudio do Sorocaba I , apresentou um projeto , também aprovado em primeira discussão. O texto altera a Lei nº 5.315 , que regulariza a colocação de caçambas coletoras de entulho no município. Elaborada em
Outro projeto aprovado foi o do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), que reserva vagas às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos , e/ou portadoras de necessidades especiais , em empresas com fins lucrativos , beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal do município.
O vereador Marinho Marte (PPS) conseguiu levar à segunda discussão a proposta de instituir a “ Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”.
O último projeto aprovado na sessão foi o de resolução nº 18/2009, que dispõe sobre a ampliação do cargo de operador de câmera da TV Legislativa.
PROJETOS RETIRADOS
A pedido dos próprios autores, cinco projetos foram retirados de pauta .
Um de Benedito de Jesus Oleriano ( PMN) , o Ditão Oleriano , que propõe a reserva de 5% dos lotes, das casas e dos apartamentos populares sorteados, aos Guardas Municipais, passará por adequações .
Um do vereador José Crespo(DEM), de isenção do ISSQN ( Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza), aos contribuintes autônomos, a partir dos 60 anos de idade. Crespo aceitou aguardar a entrada em pauta de uma proposta semelhante do Executivo, que já tramita pela Casa,para discutir o assunto.
Outro projeto retirado é do vereador Luis Santos Pereira (PPS), e prevê a criação de atendimento especial e provisão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, nas repartições públicas municipais.
Emílio Souza de Oliveira (PMN) , o Ruby, também solicitou a retirada do texto sobre a sinalização vertical e horizontal , a construção de calçadas, muros e a limpeza de terrenos próximos à escolas.
Também saiu de pauta pelas próximas sessões o projeto de João Donizeti Silvestre (PSDB),determinando que a aprovação de projetos de loteamento fique sujeita a apreciação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES).
ARQUIVADOS
O projeto do vereador Anselmo Neto(PP) , para a isenção de estacionamento em shopping center aos domingos e feriados, recebeu parecer de inconstitucionalidade e foi arquivado.O outro encaminhado para arquivamento foi de Izídio de Brito (PT), sobre alterações no Código Tributários do Município.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Dois projetos, que haviam sido aprovados em primeira discussão, foram retirados de pauta,a pedido dos próprios autores. Um deles de João Donizeti Silvestre (PSDB) ,que estabelecia critérios rígidos no cultivo da cana-de-açúcar no município.” Vamos realizar audiências públicas para ouvir vários setores da sociedade, além de representantes do corpo de bombeiros, polícia ambiental e prefeitura para adequar melhor o texto“, argumentou Donizeti. O outro projeto retirado é do vereador Hélio Godoy (PSDB) e dispõe sobre a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços ) às obras de regularização fundiária.
O Legislativo aprovou três propostas do Executivo em segunda discussão. A primeira para a composição e atribuições do Conselho Municipal de Esportes e lazer, previsto em lei . A segunda autoriza o município a receber, em doação da Fazenda do Estado, imóvel destinado à regularização fundiária .E a terceira altera a redação do artigo 5 da Lei nº 8336/2007, sobre a criação de Fundos de Previdência Municipal .
José Francisco Martinez(PSDB), obrigatoriedade das empresas contratadas pelo município por concorrência a realizarem Programa de educação ambiental .
Ditão Oleriano (PPS) comemorou a aprovação do projeto de sua autoria ,que determina que os proprietários de imóveis, que solicitarem licença para ampliação ou reforma, ficarão obrigados a adequar a calçada , excluindo os degraus existentes , para facilitar o acesso ,principalmente crianças e pessoas em cadeiras de rodas. O vereador mostrou imagens de ruas em que , praticamente, todas as calçadas tem rampas formando degraus. “ Quando forem fazer reformas os moradores terão que pensar um pouco também nos outros “, argumentou.