Entram em vigor várias leis de autoria dos vereadores

 

Saúde e meio ambiente estão entre as áreas contempladas pela novas leis que entraram em vigor

 

As empresas fornecedoras de alimentação coletiva para servidores e funcionários ou de merenda escolar para alunos da rede pública de ensino estão obrigadas, a partir de agora, a dar um destino adequado os resíduos de óleo de cozinha, mediante sua reutilização ou reaproveitamento. É o que estabelece a Lei 8.965, de 27 de outubro de 2009, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), publicada no Diário Oficial do Município em 30 de outubro último. Essa é uma das várias leis aprovadas pela Câmara Municipal de Sorocaba que acabam de entrar em vigor.

 

Também entrou em vigor, com a sanção da Mesa Diretora da Casa, emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) que aprimora o controle social do sistema municipal de saúde. A emenda estabelece que o prefeito, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, deve convocar audiência pública anualmente antes da discussão orçamentária na Câmara Municipal, para discutir a situação da saúde no município com a participação da sociedade.

 

Medicamentos — Outras leis de autoria dos vereadores também foram publicadas na última edição do Diário Oficial do Município. O Dia do Feirante foi instituído por meio da Lei 8.959, de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), e será comemorada, anualmente, na data de 25 de agosto.

 

De autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) também já está em vigor a Lei 8.961, que declara de utilidade pública a Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos, uma entidade que visa garantir preços de custo para os usuários de medicamentos e, inclusive, doar remédios para pessoas carentes.

 

Logradouros — Foram publicados no Diário Oficial do Município dois títulos de Cidadão Sorocabano: para o Sr. Rubens Vitte, por iniciativa do vereador Hélio Godoy (PSDB), e para o Sr. João Bonora, por iniciativa do vereador Paulo Mendes (PSDB).

 

O Centro de Educação Infantil localizado na Avenida Manoel de Camargo Sampaio, no Jardim Marcelo Augusto, passou a se chamar Centro de Educação Infantil Arminda da Conceição da Silva Telo, de acordo com a Lei 8.956, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

 

Também foram publicadas leis denominando ruas: a Rua 17, no Jardim Residencial Colinas do Sol, passa a se chamar Guy Coelho de Oliveira, e a praça localizada na Rua 16 do mesmo bairro passa a se chamar Denis de Morais, por iniciativa do vereador Paulo Mendes (PSDB).

 

A Rua 8, no Jardim Itália, passa a se chamar Ilário Silva de Barros, e a Rua 10, também no mesmo bairro, ganha o nome de Paulo Nadir de Alencar, por iniciativa do vereador João Donizeti (PSDB). Já a praça localizada na esquina das Ruas João Cavalini e Firmino Minelli, no Jardim Brasilândia, passa a se chamar Praça Pastor Alcides da Silva, por iniciativa da vereadora Neusa Maldonado (PSDB).