Câmara tem pauta extensa nesta quinta-feira
Projetos abordam temas como reciclagem, acessibilidade e assédio moral
Vereadores votam amanhã, quinta-feira (15), na 64ª sessão ordinária, 16 projetos em primeira e segunda discussão, além de denominações de vias. A reciclagem de resíduos é tema de dois projetos incluídos na pauta para primeira votação.
O presidente da Câmara José Francisco Martinez (PSDB,foto), é autor do projeto que dispõe sobre destinação diferenciada por meio de compostagem ou reaproveitamento em suinocultura dos resíduos orgânicos das empresas fornecedoras de alimentação para servidores e escolas e o vereador João Donizeti (PSDB) do projeto sobre coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico.
Donizeti também é autor do projeto que estabelece a divulgação obrigatória na TV Câmara do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas.
A acessibilidade é outro tema
É também de autoria de Luis Santos o projeto que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público como medida de segurança.
Dois projetos de lei voltam à pauta após a derrubada dos pareceres contrários da Comissão de Justiça da Casa. O primeiro, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), dispõe sobre o assédio moral no funcionalismo e a aplicação de penalidades. E de José Crespo (DEM), que autoriza o Executivo distribuir brindes através de sorteios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), está propondo a instituição do “Festival Beneficente da Colônia Japonesa” e Izídio de Brito Correia (PT) a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES.
E o Prefeito Vitor Lippi (PSDB) é autor do projeto de lei que revoga a Lei nº 7.363, de 15 de abril de 2005, que denominou “Alvorada” a viela localizada no Jardim Camila, com a justificativa de que se trata de uma área particular.
Segunda discussão
Entre os projetos de lei em segunda discussão, a Câmara vota o de autoria do Executivo que proíbe a propaganda irregular, criando uma série de regras a serem cumpridas sobre penalidade de multa. A regulamentação faz parte do programa “Cidade Super Limpa”. O projeto de lei deve ser aprovado com algumas emendas dos vereadores.
Apreciam também o projeto do vereador José Crespo (DEM) que regulariza a aferição do nível de ruído no interior de ônibus urbanos prevendo o limite máximo de ruído contínuo ou intermitente de 70 dB (setenta decibéis) em qualquer ponto do seu interior, independente da marca, modelo, idade e ano de fabricação dos ônibus.
O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), é autor do projeto de lei que dispõe sobre o controle da destinação dos resíduos de obras com mais de mil m² de construção, sob pena de não concessão de documentos como o habite-se e a certidão de conclusão e Francisco Moko Yabiku (PSDB) do projeto que cria o “Dia do Feirante”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
E o projeto de lei do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), sobre a regularização de calçadas, estendendo a todos os passeios públicos da cidade a obrigatoriedade contida no Artigo 4º da Lei nº 1.602, que estabelece o uso de calçada padrão, fecha os projetos em segunda discussão.