13/10/2009 09h27
 

Tramita pela Câmara ,desde o último dia 30, um projeto de lei do vereador José Crespo

(DEM) autorizando a Prefeitura a criar a Corregedoria Municipal de Sorocaba, órgão

diretamente ligado ao gabinete do prefeito.

 

Justificando o projeto, Crespo assinalou que "embora o atual prefeito tenha sido

eleito com expressiva maioria de votos, continue gozando de grande confiança popular

e seja pessoa reconhecidamente humana, competente e proba, portanto digna de estar à

frente do maior cargo da municipalidade, o Governo municipal vem sendo surpreendido

e eivado de denúncias e casos configurados de graves falhas de conduta, por parte de

membros da equipe administrativa".

 

De acordo com o projeto do parlamentar, a sociedade teria acesso a uma Ouvidoria para encaminhar reclamações ,denúncias e informações sobre possíveis irregularidades na administração municipal. As denúncias seriam analisadas por uma Controladoria .

 A corregedoria seria responsável pela garantia do cumprimento das providências legais, quando necessárias.

 

O projeto do vereador também atribui à Corregedoria Municipal a função de acompanhar os contratos firmados entre a Prefeitura e empresas, organizações sociais e agências reguladoras, além de apurar a conduta funcional de agentes e  servidores públicos municipais.  

 

( Com ajuda da assessoria do vereador José Crespo/DEM)