Tramita pela Câmara ,desde o último dia 30, um projeto de lei do vereador José Crespo
(DEM) autorizando a Prefeitura a criar a Corregedoria Municipal de Sorocaba, órgão
diretamente ligado ao gabinete do prefeito.
Justificando o projeto, Crespo assinalou que "embora o atual prefeito tenha sido
eleito com expressiva maioria de votos, continue gozando de grande confiança popular
e seja pessoa reconhecidamente humana, competente e proba, portanto digna de estar à
frente do maior cargo da municipalidade, o Governo municipal vem sendo surpreendido
e eivado de denúncias e casos configurados de graves falhas de conduta, por parte de
membros da equipe administrativa".
De acordo com o projeto do parlamentar, a sociedade teria acesso a uma Ouvidoria para encaminhar reclamações ,denúncias e informações sobre possíveis irregularidades na administração municipal. As denúncias seriam analisadas por uma Controladoria .
A corregedoria seria responsável pela garantia do cumprimento das providências legais, quando necessárias.
O projeto do vereador também atribui à Corregedoria Municipal a função de acompanhar os contratos firmados entre a Prefeitura e empresas, organizações sociais e agências reguladoras, além de apurar a conduta funcional de agentes e servidores públicos municipais.
( Com ajuda da assessoria do vereador José Crespo/DEM)