Comissão de Economia inicia audiências públicas sobre orçamento
Os secretários de Finanças, Negócios Jurídicos e Relações de Trabalho, além do diretor do Saae, falaram sobre o orçamento 2010
A Comissão de Economia da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo vereador Hélio Godoy (PSDB), realizou nesta sexta-feira, 9, audiência pública com quatro secretários municipais para discutir o Orçamento 2010, que deverá ser aprovado até 10 de dezembro. O orçamento previsto é de R$ 1,187 bilhão de reais. O secretário de Finanças, Fernando Furukawa (foto, com Hélio Godoy), foi o primeiro a falar e lembrou que a saúde ficou com a maior dotação orçamentária, 260,7 milhões, que representam 23,64% do total, seguido da Educação, com 239,6 milhões.
O secretário de Negócios Jurídicos, Lauro Madureira Mestre, foi o segundo a se pronunciar e informou que o orçamento de sua pasta teve um aumento de cerca de 10%, ficando na casa dos 10 milhões de reais. Diante do questionamento do vereador Hélio Godoy sobre a recuperação de créditos da dívida dativa, os secretários informaram que, junto com o projeto de orçamento, foi apresentado um projeto de lei que cancela o valor das dívidas com valores iguais ou inferiores a 300 reais (o limite atual é 150 reais).
De acordo com estudos da pasta, o custo de execução dessas dívidas supera o seu valor, ficando mais barato para o município cancelá-las. Além disso, como observou Hélio Godoy, a medida desafoga o Judiciário e possibilita ao município se ocupar com a cobrança de débitos maiores. Com isso, caso o projeto seja aprovado, será possível abrir espaço para 40 mil novas execuções de dívidas, segundo os secretários.
O vereador Rozendo de Oliveira (PV) criticou a burocracia das leis em relação ao microempresário, que, segundo ele, tem muita dificuldade de iniciar seu negócio, mas o secretário Madureira Mestre observou que a maioria dessas leis extrapola o âmbito do município. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sergio Ponciano, questionou a redução do quadro de procuradores da pasta em função da aposentadoria de servidores. Madureira Mestre afirmou que está pleiteando aumento no quadro de procuradores, além dos que já foram chamados.
Universidade do Trabalhador — O secretário de Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, também participou da audiência pública. Sua pasta teve redução no orçamento, que caiu da casa dos 7 milhões de reais para 5,7 milhões, mas, segundo ele, os investimentos não serão comprometidos. O vereador João Donizeti (PSDB) indagou se o projeto da Universidade do Trabalhador não ficará comprometido. O secretário informou que já estão previstos 470 mil para o projeto e que a meta da pasta é qualificar 5 mil pessoas neste ano.
Já o vereador Luis Santos (PMN), lembrando que Sorocaba vive uma nova fase de seu desenvolvimento, indagou se a qualificação oferecida pela Secretaria de Relações do Trabalho poderia ser mais técnica, para atender as novas demandas tecnológicas. O secretário Luís Alberto Firmino lembrou que a proposta de criação da Universidade do Trabalhador atende esse objetivo e afirmou que os cursos são de, no mínimo, 80 horas, de tal forma que o aluno saia qualificado para trabalhar numa indústria.
Obras e dívidas — O último auxiliar do prefeito Vitor Lippi (PSDB) a falar na audiência pública foi o diretor-geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Geraldo Caiuby. O orçamento do órgão para 2010 é de 135,7 milhões de reais, cerca de 35 milhões a menos do que o orçamento de 2009. Segundo Caiuby, essa redução se deve ao fato de terem sido concluídas algumas grandes obras do órgão, como a despoluição de bacias.
O vereador João Donizeti questionou o problema da exploração das águas subterrâneas no município, mas Geraldo Caiuby observou que essa questão extrapola a competência do órgão. Já o vereador Izídio de Brito (PT) questionou a dívida do Saae. Caiuby observou que ela decorre do financiamento de 130 milhões para despoluir a bacia do Rio Sorocaba e o vereador Hélio Godoy acrescentou que essas dívidas estão sendo amortizadas e tendem a diminuir.
A série de audiências públicas para discutir o orçamento tem prosseguimento na quarta-feira, 14, às 9 horas, com a presença dos secretários Anderson Santos (Cultura), Valter Calis (Comunicação), Roberto Juliano (Parcerias) e José Carlos Comitre (Habitação e Urbanismo). As outras audiências estão marcadas para os dias 16, 19 e 21 de outubro, sempre as 9 horas. A partir daí serão apresentadas emendas ao projeto, que começa a ser votado em 12 de novembro.