Salário de policiais militares será debatido em audiência pública
Em sessão que aprovou 37 requerimentos e 17 indicações, vereadores também aprovam audiência para discutir PEC 300
A Câmara Municipal de Sorocaba vai propiciar o debate sobre a unificação dos salários dos policiais militares em todo o Brasil. No próximo dia 17 de outubro, sábado, das 8 às 12 horas, será realizada audiência pública para discutir a chamada PEC 300, que propõe a unificação, em todo o país, dos salários de bombeiros e policiais militares. A proposta de realização da audiência — de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) — foi um dos 37 requerimentos e 17 indicações aprovados na sessão desta quinta-feira, 8.
“Esse é um assunto de extrema relevância para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, conseqüentemente, é um tema muito importante para toda a sociedade. Como fomos procurados por bombeiros e policiais militares interessados em debater a PEC 300, resolvemos propor a realização dessa audiência pública”, salienta Anselmo Neto (foto).
De autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB de São Paulo), a PEC 300 propõe a alteração do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição, estabelecendo que a remuneração de bombeiros e policiais militares de todo o país não poderá ser inferior à dos policiais militares do Distrito Federal. Segundo dados da Secretaria de Planejamento do Distrito Federal, o salário da PM na capital do país varia de R$ 3.053 (soldado de 2ª classe) a R$ 12.340 (coronel), passando por R$ 4.107 (cabo) e R$ 9.372 (capitão).
Intenso debate — Os vereadores também discutiram projeto de lei de autoria do vereador José Crespo (DEM), que propunha a criação do Programa Vale Água. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa, por vício de iniciativa, e acabou sendo arquivado, depois de intenso debate. Crespo contestou o parecer, que, por sua vez, foi defendido pelo líder do governo Paulo Mendes (PSDB). Com 15 votos favoráveis, o parecer de inconstitucionalidade foi acatado pelo plenário.
A matéria visava autorizar o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a conceder desconto nas contas de consumo em troca de materiais recicláveis. O autor destacou que o programa seria válido somente para contas residenciais com consumo de até