Projeto sobre programa “Vale Água” é arquivado

 

Sessão é marcada por debate em torno da inconstitucionalidade de matérias

 

Apesar da extensa pauta, a Câmara votou apenas um projeto de lei na 62ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira (8). Foram votados também requerimentos e indicações, além dos projetos em deliberação.

 

 Após um amplo debate a respeito de sua constitucionalidade, o projeto do vereador José Crespo (DEM) (foto), que propunha a criação do programa “Vale Água”, foi arquivado.  A matéria visava autorizar o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a conceder desconto nas contas de consumo em troca de materiais recicláveis. O autor destacou que o programa seria válido somente para contas residenciais com consumo de até 10m³ mensais. “Está claro que é um projeto genuinamente de justiça social e em beneficio ao meio ambiente”, disse.

 

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa, por vício de iniciativa. Crespo contestou o parecer, que por sua vez foi defendido pelo líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB). Com 15 votos favoráveis, o parecer de inconstitucionalidade foi acatado pelo plenário.