Câmara Municipal aprecia 25 matérias na sessão de amanhã

 

Pauta extensa inclui matéria remanescente de sessões anteriores e redação final do projeto de parcelamento do ITBI do vereador Marinho Marte (foto).

 

Os vereadores votam na sessão ordinária desta quinta-feira (8), 25 projetos de lei. Ao todo são onze projetos em primeira discussão e dois em segunda, além de denominações de vias e matérias de redação final e remanescentes.

 

José Crespo (DEM) é autor de três projetos em primeira discussão: o que propõe a adoção do “amarelo intermitente” nos semáforos do município; outro que regulariza a aferição do nível de ruído no interior de ônibus urbanos e o terceiro sobre a proteção de entorno de ferrovias pelas empresas de transporte.

 

O Executivo é autor do projeto de lei que proíbe propaganda irregular, criando uma série de regras a serem cumpridas, sob penalidade de multa.

 

O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), é autor do projeto de lei que dispõe sobre o controle da destinação dos resíduos de obras com mais de 1 mil metros quadrados de construção, sob pena da não concessão de documentos como o “Habite-se” e a certidão de conclusão da obra.

 

Já os projetos do vereador Francisco França (PT) dispõem sobre premiação anual – no dia 30 de março – de três jornalistas sorocabanos pelas melhores matérias publicadas no ano anterior e a exclusão do Registro de Ocorrência da Guarda Municipal de Sorocaba, criada por decreto do Executivo.

 

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) é autora do projeto que cria a figura do “Cuidador da Gripe” nos Centros de Educação Infantil (CEI) e escolas municipais, enquanto não houver vacina contra o vírus A-H1N1.

 

Francisco Moko Yabiku (PSDB) está propondo a criação do “Dia do Feirante”. Se aprovado o projeto, a data entra para o calendário oficial de eventos do município sendo comemorada anualmente no dia 25 de agosto.

 

Em primeira discussão, fecham a pauta dois projetos de lei do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN) sobre a regularização de calçadas. O primeiro estende a todos os passeios públicos da cidade a obrigatoriedade contida no Artigo 4º da Lei nº 1.602, que estabelece o uso de calçada padrão. O segundo obriga os proprietários de imóveis que solicitarem licença para ampliação e reforma adequarem as calçadas em frente aos seus imóveis, sob pena de multa.

 

Redação final — Como matéria de redação final, entram na pauta os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de João Donizeti (PSDB), que cria a Semana do Idoso; Marinho Marte (PPS, foto), que possibilita o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e de José Crespo, que proíbe a pintura e afixação de propagandas político-eleitorais em muros, com exceção de comitês eleitorais.

 

Em segunda discussão, os vereadores apreciam dois projetos. O primeiro é o projeto de resolução de autoria do vereador França que obriga os veículos oficiais da Câmara Municipal de Sorocaba portarem adesivos educativos respeitando a Legislação de Trânsito vigente.

 

E o projeto de lei de Crespo que obriga os estabelecimentos de venda de móveis fixarem nas mercadorias informações detalhadas sobre os materiais usados na fabricação das peças, principalmente em relação ao uso de MDF (placa de fibra de madeira de média densidade). O projeto prevê multa a quem descumprir a determinação.

 

Matérias remanescentes — Será apreciado também na sessão de amanhã, o projeto do vereador José Crespo, que institui o Programa “Vale Água”, que autoriza o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) conceder desconto nas contas de consumo em troca de materiais recicláveis.

 

Também será votada moção de aplauso ao guarda municipal Alexandre Rocha, que, no início de setembro, salvou a vida de um cidadão que estava sendo espancado, como lembra, na justificativa da moção, o vereador Geraldo Reis (PV), autor da proposta: “Extrapolando o dever legal, o guarda assumiu a defesa de um oprimido que estava sendo massacrado por quatro elementos, evitando assim sua morte”, justifica o autor.