Revisão da Lei Orgânica de Sorocaba

 

“Comissão especial de vereadores protocola projeto para revisão da Lei Orgânica do Município no aniversário de 21 anos da Constituição Federal”

 

A comissão especial formada pelos vereadores José Crespo (DEM), Anselmo Neto(PP), Pastor Luís Santos (PMN), Izídio de Britto (PT), e Helio Godoy (PSDB) autor da proposta e presidente da Comissão, protocolou na data de hoje 05 de outubro, projeto de emenda substitutiva à  Lei Orgânica  propondo a revisão integral do atual texto.

 

De acordo com Helio Godoy, a real necessidade de se atualizar a Lei Orgânica do município, veio em abril deste ano, quando, durante participação de membros do poder Legislativo no 53º Congresso de Municípios realizado na cidade de Santos, onde segundo Godoy, a APM e UVESP expuseram aos participantes a proposta de se ajustar o texto das leis municipais as mudanças ocorridas na Constituição Federal e Estadual.

 

Segundo Helio Godoy, com a criação da Comissão Especial, na qual participam cinco  partidos representados na Câmara Municipal, iniciou-se o processo de estudos dos textos e possíveis modificações e adequações as mudanças feitas pelo Congresso Nacional e Assembléia Legislativa do estado de São Paulo a Lei Orgânica do Município de Sorocaba. “Tomamos tal iniciativa de criar uma comissão especial de estudos por entender e perceber que as várias interpretações dos textos constitucionais que vêm trazendo grandes discussões no plenário da Casa de Leis quanto das iniciativas no legislar ou mesmo das atribuições dos poderes, executivo e do legislativo”, explica Godoy.

 

 “Buscamos na CONAM o apoio ao trabalho de estudos e propostas feitas à primeira fase das adaptações, têm agora um texto mais atualizado e com as mudanças sendo apresentadas ao novo texto do anteprojeto à Lei Orgânica de Sorocaba. Foram observadas que nos 190 artigos do antigo texto, seus parágrafos, incisos (I, II, II), itens (1,2,3)  e alíneas( a,b,c) 102 estão corretos, 64 desnecessários por repetirem texto das Constituições Federal e Paulista, 16 imprecisos e 73 incorretos, onde 147 dispositivos precisam ser alterados na atual Lei orgânica de Sorocaba.”, ressalta.

 

Hoje data comemorativa aos 21 anos da Constituição Federal, a Comissão protocolou projeto que deverá ir a deliberação amanhã na sessão. Os vereadores terão a oportunidade de discutir e votar um projeto que atualiza a atual Lei Orgânica, esta que, segundo o vereador Godoy, espelha um novo momento para Sorocaba. “Que a cidade possa trilhar seu pleno desenvolvimento através de um instrumento jurídico que é a Lei Orgânica. Após seis meses de estudos vamos discutir com os demais vereadores e com a sociedade em geral a Lei maior do município. Contaremos ainda com a colaboração de cidadãos de notório saber onde iremos buscar apoio e sugestão para a nova Lei Orgânica”, ressalta.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy)