Adequação salarial na saúde será discutida em sessão extraordinária

 

Vereadores também apreciam projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que dispõe sobre mandato da Mesa Diretora

 

Depois de ter sido retirado de pauta na sessão extraordinária de 28 de setembro, o projeto de lei do Executivo que trata de adequações funcionais na área da saúde volta à pauta da Câmara Municipal de Sorocaba em sessões extraordinárias, a serem realizadas nesta terça-feira, 5, logo após a 61ª sessão ordinária. Trata-se de substitutivo que inclui nas alterações propostas a Funserv (Fundação de Seguridade dos Servidores Municipais) e o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

 

“O substitutivo também estende aos cirurgiões-dentistas a possibilidade de realizar plantões de final de semana e feriados com a mesma valorização concedida aos médicos”, explica o vereador Paulo Mendes (PSDB), líder do governo na Casa. Segundo a assessoria de Mendes (foto), com a proposta do Executivo, o salário do médico irá variar de R$ 4.501 (para uma carga horária de 20 horas semanais) até R$ 8.786 (para uma carga horária de 40 horas por semana).

 

Ainda em sessão extraordinária, os vereadores também vão apreciar projeto da Mesa Diretora que altera o artigo 19 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com o projeto, “o mandato da Mesa Diretora terá a duração de um ano, ficando assegurado aos seus membros o direito à reeleição para o mesmo cargo, por uma única vez, na mesma legislatura”. A medida, segundo os autores da proposta, visa adequar a Lei Orgânica do Município à Constituição do Estado, que, no seu artigo 11, estabelece que os membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa serão eleitos para um mandato de dois anos.

 

Emendas em discussão — O projeto que propõe alterações funcionais na área da saúde estabelece os seguintes cargos no setor: Médico (abrangendo os antigos cargos de Médico I, Medico do Trabalho I e Médico Plantonista); Cirurgião Dentista; Enfermeiro; Atendente de Consultório Dentário; Técnico de Enfermagem. Além disso, cria o Grupo Ocupacional de Saúde, que prevê remuneração padrão para vários cargos, entre eles, o de Médico e Cirurgião Dentista, cujo salário-hora passa a ser de 32,85 reais. O projeto prevê ainda a ampliação facultativa da jornada de trabalho pelos profissionais de saúde para o limite de até 200 horas mensais, com um aumento proporcional da gratificação e a conseqüente valorização de produtividade.

 

Foram apresentadas quatro emendas ao projeto do Executivo. Três do vereador Izídio de Brito (PT) e uma do vereador Marinho Marte (PP). Duas emendas de Izídio de Brito tiveram parecer favorável da Comissão de Justiça. Uma delas propõe que os critérios para ampliação de jornada com valorização de produtividade sejam previamente definidos e publicados, para evitar possíveis privilégios, e outra veda a transferência do profissional sem a sua anuência. Já a emenda em que o vereador do PT estende os benefícios do projeto para todos os servidores da saúde teve parecer contrário da comissão.

 

A emenda de Marinho Marte, que tem como objetivo garantir para os cirurgiões dentistas os benefícios concedidos aos médicos, dividiu a Comissão de Justiça. A emenda foi considerada inconstitucional pelo vereador Paulo Mendes, líder do PSDB e membro da comissão, mas teve parecer favorável, em separado, do vereador Anselmo Neto (PP), que considerou que ela não vai acarretar aumento de despesa de forma automática.