Setor de comunicação está no regime feudal, afirma palestrante

 

Para o mestre em comunicação João Brant, é preciso democratizar o processo de concessões de rádio e TV com maior controle social

 

O controle social dos meios de comunicação foi o tema do segundo painel da I Conferência de Comunicação de Sorocaba, realizada na Câmara Municipal no final da manhã deste sábado, 3. A palestra sobre o tema foi proferida por João Brant (foto), graduado em rádio e TV pela USP, com mestrado em Regulação e Políticas de Comunicação pela Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Em sua palestra, João Brant foi taxativo: “No setor de comunicação, não chegamos nem ao capitalismo, estamos no regime feudal”.

 

Membro do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e co-autor do livro Comunicação Digital e a Construção dos Commons, João Brant sustenta que o debate sobre os meios de comunicação é fundamental para a sociedade, pois, na sua avaliação, “eles são os principais espaços de veiculação de valores na sociedade”. João Brant defendeu o controle social dos veículos de comunicação e lamentou que “controle social” seja propositalmente confundido com “censura” pelos grandes veículos.

 

“As concessões de rádio e televisão têm uma importância fundamental, pois elas são centrais na democracia”, disse Brant. Segundo ele, esse quadro mudou com a Internet, mas não substancialmente, a ponto de tornar desimportante o debate sobre as concessões. “A cultura audiovisual tem muita força no Brasil. Ela é formadora de opinião. Há uma confiança muito grande da população no rádio e na televisão. A Internet, hoje, chega a 32 por cento da população e 17 por cento das residências”, afirmou Brant, lembrando que a TV chega a mais de 90% dos lares.

 

Fiscalização em baixa — João Brant observou que as concessões públicas no setor de comunicação praticamente não são fiscalizadas: “Não há ouvidorias, não há um setor para receber as reclamações dos usuários, como ocorre em outros setores das concessões públicas”. O membro do coletivo Intervozes defende que, além de regras claras na hora de conceder um canal de TV ou rádio, é necessário também preocupar-se com o conteúdo a ser veiculado.

 

“O interesse comercial freqüentemente se opõe ao interesse público. Isso faz com que programas específicos, de interesse para determinados segmentos sociais, fiquem fora da programação. O movimento sindical, por exemplo, é praticamente inviabilizado e estigmatizado nos meios de comunicação”, criticou, lembrando que, segundo um estudo realizado na Câmara dos Deputados, 93% das renovações das outorgas de concessão se deram por interesse econômico. Além disso, segundo ele, o processo é lento, já que algumas renovações se arrastam por dez anos no Ministério das Comunicações.

 

Trabalho precário — Durante os debates, a precariedade do mercado de trabalho no setor de comunicação também mereceu destaque. O vereador Izídio de Brito (PT) observou que muitos profissionais de comunicação são obrigados a exercer, cada vez mais, “multifunções” nas empresas em que trabalham, e a jornalista Cida Muniz lembrou que a transmissão via satélite tem desempregado profissionais no rádio, assim como as agências criadas pelos grandes jornais, que vendem o mesmo trabalho jornalístico várias vezes, mas pagam apenas uma vez para o profissional.

 

O arrendamento de horários das emissoras de rádio e TVs para transmissão de programas religiosos também foi criticada durante os debates. Segundo João Brant, o arrendamento é proibido: “A venda de espaço para igrejas e outras entidades que compram espaço é uma distorção do sistema. A própria Globo, ainda que por interesse econômico, reclama disso. A emissora que vende o espaço está vendendo algo que não é dela, já que o espectro eletromagnético é público”.

 

João Brant também criticou a concentração dos meios de comunicação na mão de poucos grupos, geralmente familiares, que se aproveitam de brechas da lei para terem até cinco canais num só município. Para Brant, “a Constituição vai completar 21 anos no próximo dia 5 de outubro, mas ainda não entrou plenamente em vigor no setor de comunicação”.