Debate sobre democratização da imprensa abre “1ª Conferência Regional de Comunicação"
Autoridades, entidades, sindicalistas e jornalistas de Sorocaba e região participaram da abertura da “1ª Conferência Regional de Comunicação de Sorocaba”, na manhã deste sábado (3), no plenário da Câmara Municipal. A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) presidiu a mesa dos trabalhos e os secretários de Comunicação da Prefeitura, Valter Calis, e do Legislativo, Cida Muniz, deram continuidade ao evento, realizado pelo Executivo em parceria com a Câmara.
Calis, representando o prefeito Vitor Lippi (PSDB) agradeceu a presença de todos e destacando o esforço dos profissionais envolvidos na realização da conferência que classificou como “norteadora” para a etapa estadual e principalmente a federal. A “Conferência Nacional de Comunicação” (Confecom) será realizada de 1º a 3 de dezembro em Brasília, com o mesmo tema debatido nas etapas anteriores: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
“Com este tema teremos em debate muitos outros temas importantes, enfim, será uma grande oportunidade de apresentarmos idéias para no fim do dia fazermos um grande debate para a confecção do documento que será encaminhado para a conferência estadual”, disse o secretário.
O secretário de Comunicação de Votorantim, Cezar Silva, afirmou que se trata de um “momento histórico”. “Espero que seja um estimulo para que esta conferência e este debate cheio de reflexão aconteçam nos próximos anos”.
Palestra Laurindo Leal Neto
O tema “Rádios e TVs Públicas e Comunitárias para Consolidação da Democracia” abriu a 1ª Conferência Regional de Comunicação. Após a abertura oficial do evento, o sociólogo, jornalista e professor doutor Laurindo Leal Filho (foto) ministrou a palestra, dando início ao primeiro painel.
Leal iniciou falando sobre a da importância da conferência e do momento atual para o debate da comunicação no país. “Se nada for proposto na conferência nacional, só o fato de estarmos aqui reunidos aqui em Sorocaba, e com eventos semelhantes em centenas de municípios, já representa um passo muito grande na direção de uma comunicação mais democrática. O debate do papel social estava restrito há dez anos às universidades e organizações sindicais da área”, disse.
O palestrante apresentou um panorama da história do rádio e televisão no Brasil, citando a regularização e as tentativas de criação de modelos públicos. Citou como exemplos a TV Cultura, financiada pelo Governo, e a BBC de Londres, mantida pelo púbico. Defendeu a necessidade de se criar no Brasil um modelo público de comunicação independente do Estado e da publicidade, ou seja, do poder econômico, segundo ele possível pela combinação de várias formas de financiamento.
Outro ponto apresentado pelo professor é a necessidade da adoção de um marco regulatório. A regulamentação da comunicação no Brasil está defasada - o Código Brasileiro de Radiodifusão é de 1962, atualizado em 1967, pleno período de ditadura militar; e a Lei Geral de Telecomunicações de 1997, quando ainda não havia Internet comercial no país. Além do desrespeito à legislação vigente e a ausência de estímulo à produção regional e comunitária.
Para o professor há falta de clareza de que a comunicação pública deve estar voltada para a prestação de serviço. “A TV pública ainda segue o modelo comercial”, afirmou. Também é falha a formação de profissionais da área para o serviço público. Outra dificuldade destacada pelo palestrante é a articulação de uma rede nacional de TV pública. Lembrou que a TV Brasil não está em todos os lares; não está
O palestrante encerrou falando sobre o diferencial do conteúdo de rádios e TVs públicas. “Esta é a atividade fim. O conteúdo precisa ser tratado como serviço”, concluiu.
Aberto o debate, foram levantados temas como a regularização do rádio digital, publicidade, os monopólios de comunicação, a importância da banda larga para a democratização da comunicação, a classificação indicativa e a programação infantil.
João Negrão, professor da Universidade de Sorocaba (Uniso), apresentou uma proposta de marco regulatório que contempla a comunicação como direito do cidadão, além de proibir a propriedade cruzadas dos meios e fomentar a produção, seja ela pública, privada ou comunitária, além de questões técnicas e o acesso gratuito a internet banda larga.