Câmara aprova parcelamento de ITBI e criação da Semana do Idoso

 

Aprovado na sessão desta quinta-feira (24) o projeto do vereador Marinho Marte (PPS) (foto) que possibilita o parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até três vezes. Inicialmente a redação do projeto garantia o parcelamento em 10 vezes. Após emenda modificativa proposta pelo autor, em consonância com a posição do Executivo, foi fixada o máximo de três parcelas.  A matéria altera a Lei n. 3.185, de dezembro de 1989, que institui o imposto, e volta em segunda discussão na próxima sessão.

 

Aprovado também em primeira discussão, o projeto do vereador João Donizeti (PSDB), que dispõe sobre a criação da Semana do Idoso, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de outubro.

 

Os projetos de lei nº 200 e nº 157, do vereador José Crespo (DEM), apesar de considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Casa, seguem para as demais comissões, após a derrubada dos pareceres pelos vereadores. O primeiro proíbe a pintura e afixação de propaganda político-eleitoral em muros e paredes, com exceção dos diretórios dos partidos e comitês políticos, como estabelecido pela emenda do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), com sugestão do vereador Francisco França (PT) - para inclusão dos comitês.

 

O segundo projeto autoriza o Executivo a sortear um carro por mês aos contribuintes que quitarem as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Crespo defendeu a derrubada do parecer lembrando que muitos municípios já utilizam deste artifício para combater a inadimplência, citando como exemplo a vizinha Itu. Com nove votos contrários ao parecer, a matéria segue em tramitação.   

 

 

Retirados:

 

Atendendo as sugestões da Comissão de Justiça da Casa, o vereador Luis Santos (PMN) retirou o projeto que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. Para tornar o projeto totalmente constitucional, algumas alterações devem ser feitas como a retirada do prazo para a colocação de cartazes proibitivos e do valor da multa (ambos devem ser estabelecidos pelo Executivo).

 

O projeto do vereador Anselmo Neto (PP), que cria, no mês de setembro, a Semana da Conscientização Política de Sorocaba, em escolas de ensino fundamental da rede municipal, também foi retirado a pedido do autor por quatro semanas. Neto lembrou que com a retirada, ele poderá estudar as semelhanças do projeto com o Parlamento Jovem, criado pelo vereador Hélio Godoy (PSDB).

 

E o projeto de Benedito de Jesus Oleriano, que obriga a empresa concessionária de energia elétrica pintar todos os postes de esquina com faixas nas cores preto e amarelo, foi retirado para apresentação de substitutivo.

 

Arquivados:

 

O projeto do vereador Emílio Souza de Oliveira, que autorizaria a Prefeitura a contratar uma equipe terceirizada para realizar a poda ou corte de árvores cujas raízes estão danificando muros, calçadas e imóveis com extrema urgência foi arquivado após o acatamento do parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.

 

O mesmo aconteceu com o projeto da vereadora Neusa Maldonado Silveira (PSDB), que obrigaria a prefeitura, empresas públicas e autarquias municipais, conter em seus contratos de prestação de serviço, as cláusulas que estabelece.

 

 

Tribuna Popular

 

Em visita à Câmara Municipal de Sorocaba, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) utilizaram a Tribuna Popular para saudar os vereadores. Francisco França (PT), falou sobre a honra de receber os advogados, a quem classificou como “pessoas do mais alto grau de respeitabilidade”.

 

Em nome do grupo, o Dr. Alexandre Ogusuku explicou o motivo da “visita simbólica”. “Nesta data anuncia os jornais que a OAB retirou de sua página eletrônica uma enquete sobre a emenda que tramita no Congresso Nacional sobre o aumento do número de vereadores. Este é um momento ímpar para promover uma aproximação das instituições para debater essas propostas de total interesse para a atual democracia”, disse.

 

Ogusuku encerrou destacando sua “grande satisfação” em relação ao trabalho desenvolvido pelos vereadores de Sorocaba, o qual o advogado “acompanha de perto”, como disse.