Prefeito sanciona leis de proteção ambiental de autoria de vereador
Duas novas leis voltadas para a proteção e o desenvolvimento ambiental foram publicadas na edição de sexta-feira, 18, do Jornal do Município, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba. Trata-se da Lei 8.913, que torna obrigatória a divulgação do Disque Ambiente na imprensa oficial, e da Lei 8.921, que institui o “Programa Adote uma Nascente”, ambas de autoria do vereador João Donizeti (PSDB).
A primeira obriga os veículos de comunicação oficiais da Câmara Municipal e da Prefeitura a divulgarem o número do Disque Ambiente (0800.113560), canal destinado a receber denúncias de crimes ambientais. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente criou o Disque Ambiente em setembro de 2008. O atendimento — 24 horas todos os dias — é feito por especialistas, que recebem as denúncias, analisam os casos e os encaminham aos órgãos competentes. As ligações são sigilosas e não gravadas, resguardando o cidadão que denuncia.
Já o “Programa Adote uma Nascente” permite que o Executivo institua convênios com empresas ou entidades interessadas em adotar uma nascente, ou mesmo permitir que pessoas físicas a adotem. As nascentes serão sinalizadas por meio de placas que conterão a inscrição “Área de Preservação Permanente – Programa Adote uma Nascente”, o nome da nascente, o da empresa, entidade ou pessoa que a adotou.
Nesses locais também devem ser disponibilizadas informações educativas referentes à água, ao solo, à fauna e à flora. Essas mensagens devem ser feitas sob a responsabilidade de técnicos devidamente habilitados. E conter, ainda, o número do telefone colocado à disposição do público para denúncia de agressão ao meio ambiente.
O ambientalista e vereador João Donizeti (PSDB) vem se empenhando numa forte luta pela preservação do meio ambiente no município de Sorocaba. Segundo Donizeti, “é preciso implantar políticas públicas em nosso município, preocupando-se com os impactos ambientais”. Sua trajetória na Câmara Municipal é reconhecida como “Legislatura Verde”.