Câmara realiza Seminário sobre Habitação e Regularização Fundiária
A Comissão de Habitação e Regularização Fundiária realizou nesta sexta-feira, 18, o “2º Seminário Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável, Habitação Popular e Regularização Fundiária”, que reuniu no plenário da Câmara Municipal políticos e representantes da comunidade de Sorocaba e região.
O segundo seminário sobre moradia foi realizado pelos membros da comissão: presidente Hélio Godoy (PSDB) e vereadores Izídio de Brito (PT), Anselmo Neto (PP), e Rozendo de Oliveira (PV). Os representantes da Caixa Econômica Federal Ricardo Antonio Bertolini, e Gustavo de Moraes Fernandes, gerente regional da Construção Civil, além do secretário de Governo e Planejamento, Mauricio Biazotto, participaram do seminário, apresentando projetos e sanando dúvidas dos participantes.
O vereador Emílio de Souza (PMN), o Emílio Ruby, prestigiou o evento, que contou com a presença de representantes das secretarias da Juventude, Jurídica e Cidadania e do deputado estadual Hamilton Pereira (PT).
Além dos programas de habitação do Estado de São Paulo (Cidade Legal), do governo federal (Minha Casa, Minha Vida) e da Prefeitura de Sorocaba (Casa Legal), foram apresentados outros programas como Arrendamento Residencial, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Operações Coletivas.
Investimentos da Caixa — Os representantes da Caixa anunciaram que R$ 430 milhões serão aplicados em Sorocaba nos próximos meses. Ricardo Bertolini explicou que o programa “Minha Casa, Minha Vida” nasceu como uma ação governamental de combate à crise internacional de alto impacto propondo a construção de 1 milhão de moradias em todo o país. “O programa atendeu os objetivos iniciais, com o aquecimento muito grande na área da construção civil e geração recorde de empregos formais”, disse.
A medida provisória sofreu alterações na Câmara e no Senado. “Foi aprovado um formato ainda mais audacioso; de municípios acima de 100 mil habitantes, do projeto inicial, caiu para 50 mil e depois foi estendido a todos os municípios brasileiros”, informou Bertolini.
O objetivo do governo é dar maiores condições para quem tem menor renda. A distribuição das unidades previstas está dividida em três faixas: famílias com renda mensal de até três salários mínimos, com 400 mil unidades; de três a seis salários, mais 400 mil imóveis, e de seis a 10 salários mínimos, 200 mil unidades.
Gustavo Fernandes destacou que a meta da Caixa é atingir 400 mil unidades até o final do ano. O representante da Caixa anunciou que em Sorocaba 2 mil unidades já estão sendo analisadas — dentro da faixa de até três salários mínimos — com expectativa de mais de 4 mil, totalizando 6 mil unidades; em Itapetininga, hoje são 400 unidades na mesma faixa de renda. Para famílias de
“Queremos trabalhar pela regularização desses proprietários que não tem o título na mão e é por isso que estamos hoje aqui. O que é de mais valia para a pessoa é ter sua moradia. Hoje também é o dia de incentivarmos nossos visinhos que também têm pessoas necessitadas”, afirmou o vereador Rozendo de Oliveira.
Programa municipal — Representando o Prefeito Vitor Lippi (PSDB) e o secretário de Habitação e Urbanismo, José Carlos Comitre, Mauricio Biazotto apresentou o Programa Municipal de Habitação e as ações feitas no primeiro governo Lippi e neste ano. O secretário de Governo destacou: a criação da Secretaria de Habitação e Urbanismo e o diagnóstico sobre a regularização fundiária, com o mapeamento das áreas ocupadas e o levantamento da demanda por habitação do município em 2005; a desapropriação de seis grandes áreas e a criação da Comissão de Regularização Fundiária em 2006; a adesão ao Programa de Regularização Fundiária (Cidade Legal), do Governo do Estado em 2007; a provação da Lei nº 8451 que instituiu o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social em 2008, e a adesão ao programa “Minha Casa, Minha Vida” em 2009.
“É o tema mais multidisciplinar que temos. Não basta construir uma casa, é preciso trazer toda uma solução de urbanismo”, disse Biazotto. Sobre os projetos em andamento, o secretário informou que 61 mil famílias foram cadastradas no “Minha Casa, Minha Vida” e que hoje existem 681 unidades habitacionais para ser entregues no município e mais 925 unidades em processo de aprovação.
Segundo o vídeo institucional apresentado pela Comissão de Habitação durante o seminário, até 2008 foram identificadas 1.600 famílias em áreas de riscos em Sorocaba, sendo que o Programa de Novas Moradias já transferiu 500 famílias para os conjuntos habitacionais e o programa “Casa Legal” já regularizou os primeiros mil imóveis no Jardim Ipiranga e Jardim Refúgio.
Entre os questionamentos dos presentes, foi levantada a burocracia adotada pela Caixa Econômica Federal. “A Caixa não abre mão de determinados procedimentos para a própria segurança da população. Aqui em Sorocaba temos exemplos de prédios abandonados que acabam se tornando um problema social. A burocracia está sendo enfrentada para o bem do mutuário”, justificou Bertolini.
Durante o evento, o vereador Hélio Godoy lançou a cartilha Como Fazer a Cidade Legal, de sua autoria, mostrando como utilizar instrumentos jurídicos, urbanísticos e ambientais para o desenvolvimento dos municípios na área de habitação, e o professor Ludwig Plata, doutor em economia pela Unicamp e professor da Uniso, ministrou uma breve palestra sobre o tema.