Prefeito promulga leis do Legislativo

Sete projetos aprovados pela Câmara foram sancionados pelo Prefeito Vitor Lippi (PSDB) no último dia 14. As novas leis foram publicadas no Jornal do Município desta sexta-feira, 18.

Duas delas são de autoria do vereador João Donizeti (PSDB). A primeira, Lei nº 8913, cria o programa “Adote uma Nascente” para recuperar e preservar as nascentes existentes no município com apoio da iniciativa privada, pessoa física ou jurídica. A segunda, Lei nº 8921, estabelece a divulgação do Disque Ambiente (0800-113560) na imprensa oficial de Sorocaba, como site e TV do Legislativo e Jornal do Município.

A Lei nº 8903, do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), subordina o corte e poda de árvores a prévia autorização da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, elencando uma série de requisitos como o risco iminente de queda, ou quando há danos ao patrimônio público ou privado. E de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), a Lei nº 8920 obriga farmácias e drogarias a colocar caixas coletoras de medicamentos vencidos.

O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), é autor das Leis nº 8901 e 8918 que declaram a “Sociedade Carnavalesca Bloco do Cocó” e a “Escola de Samba Carinhosa da Nova Esperança”, respectivamente, como sendo de utilidade pública. E a Lei nº 8919, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), declara de utilidade pública o “Instituto Atleta Cidadão”