Vereador quer melhorar tramitação de projetos considerados iguais

O vereador José Caldini Crespo (DEM), por meio de projeto de resolução, está propondo mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal com o objetivo normatizar a tramitação de projetos que tratam do mesmo assunto. O projeto modifica o artigo 139 do Regimento Interno estabelecendo que, havendo dois ou mais projetos considerados iguais em tramitação, o que tiver sido protocolado primeiro prevalecerá e os demais serão apensos a ele.

“O texto atual do Regimento Interno é muito subjetivo nesse ponto e provoca perdas de tempo no plenário. Ele afirma que, quando dois projetos são do mesmo assunto, apenas um deve prevalecer. Ocorre que dois projetos do assunto ‘educação’ podem ser bem diferentes entre si”, argumenta Crespo.

Na justificativa de seu projeto, o vereador observa que, “ficando os projetos iguais mais recentes apensos ao primeiro, eles poderão ser interpretados como reforço de tese e compartilhamento de iniciativa, procedimentos louváveis e convergentes no processo legislativo”.