Câmara aprova moções e oito projetos em segunda discussão

 

Sem novidades em relação à pauta da sessão anterior, a 54ª sessão ordinária foi encerrada com oito projetos de lei aprovados em segunda discussão, além de três denominações de vias públicas e a concessão de título de cidadão ao professor Ari Mateus. O projeto do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), que obriga estacionamentos públicos e particulares a separar entrada e saída de veículos, seria apreciado em primeira discussão, mas foi retirado pelo autor para apresentação de substitutivo.

 

Como matéria remanescente, a Câmara aprovou ainda duas moções, uma de aplauso pelo aniversário de 30 anos da Associação Nacional de Jornais, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), e outra de repúdio aos senadores, de autoria do vereador José Crespo (DEM). “Os integrantes do Senado da República, por ato ou omissão, colocam hoje aquela Casa de Leis numa situação extremamente triste e constrangedora que envergonha a todos os brasileiros honestos e cumpridores de seus deveres”, afirma o texto do vereador.

 

Segunda discussão

 

Do Executivo, três projetos de lei foram aprovados. O primeiro amplia em 36 meses o prazo para conclusão das obras da unidade do SESC (Serviço Social de Comércio) na Avenida Washington Luiz. O terreno onde está sendo levantado o prédio foi doado pela Prefeitura em junho de 2000. Ao SESC foi dado o prazo de 2 anos para a elaboração do projeto e mais 4 anos e 6 meses para a conclusão da obra, após a lavratura da escritura de doação, datada de junho de 2002.

 

A necessidade de mais prazo para a finalização da obra se dá ao fato de o projeto original, que previa 7 mil m² de área construída, ter sido revisto, ampliando para 23 mil m². A futura unidade do SESC Sorocaba contará com teatro e anfiteatro (juntos ultrapassam 500 lugares), ginásio, quadras, lanchonete, consultórios médicos e odontológicos e estacionamento.

 

O segundo projeto do Executivo autoriza a alienação de imóvel público da Vila São Pedro, remanescente de desapropriação ocorrida para a duplicação da Avenida Sadrac Arruda. São 119,58 m² de área que encontram-se sem destinação. De acordo com a prefeitura, pelas dimensões, a área “não se presta para a execução de qualquer obra pública”. O Executivo informou que, em virtude do interesse de diversas pessoas, deverá ser aberta uma licitação.       

 

E encerrando as proposituras do Executivo, o projeto nº 364 altera o memorial descritivo da Lei nº 8.382, de fevereiro de 2008, que autoriza a cessão de terreno à Secretaria Estadual de Gestão Pública para construção do Poupa Tempo na Avenida Dom Aguirre. 

 

Aprovados também o projeto do vereador Anselmo Neto (PP), que obriga farmácias e drogarias a colocar caixas coletoras de medicamentos vencidos, e do vereador João Donizeti que estabelece a divulgação do Disque Ambiente (0800-113560) na imprensa oficial, como site e TV do Legislativo e Jornal do Município.

 

E do vereador José Crespo (DEM) o  projeto de resolução que altera o Art. 63 do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 322, de 2007) referente à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

 

Entre as mudanças propostas estão o direito dos vereadores autores dos pedidos de abertura de CPIs retirar suas assinaturas do requerimento até que ele seja protocolado, o estabelecimento do prazo de 90 dias (podendo ser prorrogado pelo mesmo período) para a conclusão dos trabalhos da comissão e a possibilidade da realização de reuniões públicas.

 

Encerrando os projetos aprovados estão o de nº 276, do presidente José Francisco Martinez (PSDB), e nº 344, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que declaram de utilidade pública a Escola de Samba Carinhosa da Nova Esperança e o Instituto Atleta Cidadão, respectivamente.