Presidida pelo vereador Hélio Godoy (PSDB) comissão vai solicitar a intervenção no caso da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
Membros da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, presidida pelo vereador Hélio Godoy (PSDB), irão a Brasília, no próximo dia 16, para um encontro no Ministério das Cidades com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, com o objetivo de encontrar uma solução para o problema do Jardim Santo André II. As 373 famílias do bairro, totalizando cerca de 1.500 pessoas, estão ameaçadas de despejo pela empresa Ramires Diesel, que pede na Justiça reintegração de posse na área.
Acompanhados pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT), os vereadores Izídio de Brito (PT) e Anselmo Neto (PP) já confirmaram a viagem, além do vereador Hélio Godoy. “Nossa expectativa é que o governo federal possa contribuir para uma solução amigável do litígio do Jardim Santo André II envolvendo os moradores e uma empresa particular”, acredita Hélio Godoy, lembrando que o drama das famílias já se arrasta há mais de 10 anos.
Segundo Helio Godoy, a Secretaria Municipal de Habitação, em consulta ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, constatou que existe a possibilidade de captar recursos federais para a urbanização da área. “O drama social dessas famílias, que já pagaram parte dos seus compromissos com a empresa, é um dos principais assuntos que vamos tratar com a secretária Inês Magalhães”, assegura Godoy.
Fazem parte da comissão municipal os vereadores Hélio Godoy (PSDB), Izídio de Brito (PT), Anselmo Neto (PP), Coronel Rozendo de Oliveira (PV) e Benedito de Jesus Oleriano (PMN).
Busca de solução — Em 30 de junho último, as famílias do Jardim Santo André II estiveram na Câmara Municipal solicitando a participação dos vereadores na busca de uma solução para o problema da área. Na ocasião, uma comissão de vereadores, acompanhando os moradores até o Paço Municipal, solicitou a intervenção da Prefeitura para tentar solucionar o problema, já que 42 famílias do bairro também serão afetadas pelo prolongamento da Avenida Ulysses Guimarães.
A intervenção dos vereadores possibilitou a negociação com a empresa e a suspensão da reintegração de posse por parte da empresa contra oito famílias residentes na área, evitando, assim, a retirada dos moradores. Desde então, o caso tem sido acompanhado de perto pela Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que, segundo Hélio Godoy, não tem medido esforços para resolver definitivamente o problema.
O Jardim Santo André II surgiu há 12 anos, quando a empresa Ramirez Diesel, diante da invasão da área, resolveu vendê-la para a cooperativa formada pelos próprios moradores. Os moradores pagaram cerca de um terço do valor acordado com a empresa, mas pediram na Justiça a revisão do montante, alegando que o bairro não dispunha de infra-estrutura. Não houve acordo, a empresa pediu reintegração de posse e, desde então, o litígio se arrasta na Justiça.