Projetos de mudança na cobrança do ITBI saem de pauta

 

 

Três projetos em segunda discussão foram aprovados pelos vereadores na 52ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (2). Entre eles o projeto do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que subordina o corte e poda de árvores à prévia autorização da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana.

 

Aprovados também, o projeto do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB) que declara a “Sociedade Carnavalesca Bloco do Cocó” como sendo de utilidade pública e o projeto do Executivo, revogando a Lei nº 3577, que doou terreno à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de um Distrito Policial.

 

Após uma acalorada discussão, os dois projetos de lei que alteram a cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) saíram de pauta. Segundo o Regimento Interno da Casa, por se tratarem de projetos análogos, apenas um poderia prosseguir. Após votação, o projeto de autoria do vereador Hélio Godoy (PSDB), sobre a ampliação do prazo de pagamento do imposto e a criação de guia de recolhimento digital, foi arquivado.

 

O projeto de Marinho Marte (foto) (PPS), sobre o parcelamento do ITBI, foi retirado para apresentação de emenda e apreciação das comissões.  O líder do governo na Câmara, Paulo Mendes (PSDB), informou o posicionamento da Prefeitura. “Se reduzir de 10 para três o número de parcelas, o Executivo dá o aval a esta proposta. Até porque a escritura só sai após o pagamento do imposto”, disse.

 

O vereador Marinho Marte destacou que, seja qual for o número de vezes, o parcelamento do imposto é uma conquista social que irá beneficiar a população. O autor do projeto recebeu o apoio da maioria dos vereadores.