Parlamentar propõe debate sobre o aumento de vereadores

 

Para o vereador José Crespo (DEM), há necessidade de a população debater qual seria o número ideal de integrantes da Câmara Municipal a partir da eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a elevação da quantidade de vereadores – dos atuais 51.748 para até 59.791 no país todo (ou seja, abriria 8.043 novas vagas).

 

Por isso, ele está convocando uma audiência pública para o próximo dia 7 de outubro (quarta-feira), na Câmara Municipal, quando poderão ser debatidos os diversos aspectos relacionados à questão no que se refere ao caso de Sorocaba.

 

Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, mas a aplicação dos seus efeitos (o aumento do número de vereadores) está ainda na dependência da aprovação do texto pelo plenário da Câmara e em dois turnos.

 

Ainda que a matéria seja aprovada e promulgada, seus efeitos não serão automáticos e nem obrigatórios. Cada município irá decidir, alterando a respectiva Lei Orgânica, se mantém ou aumenta a quantidade dos seus vereadores, observado o máximo previsto naquela PEC.

 

No caso de Sorocaba, se essa PEC vier a ser aprovada e promulgada, dos atuais vinte vereadores a Câmara poderá elevar essa quantidade para até 25 (máximo previsto para os municípios que têm entre 450 mil e 600 mil habitantes), considerando-se a estimativa de 576.312 habitantes feita pelo IBGE em 2008.

 

Pelos números do IBGE, Sorocaba vem ganhando em média onze mil habitantes por ano. Nesse ritmo, já em 2010 o município terá ultrapassado os 600 mil habitantes – e neste caso, ao invés de 25, o limite máximo da quantidade de vereadores permitido seria de 27.

 

O vereador José Crespo entende ser oportuno a população debater já a questão do possível aumento de membros do Legislativo porque, quando se trata de número máximo de vereadores de uma cidade, como se menciona na PEC em tramitação pela Câmara dos Deputados, por analogia está se falando também num mínimo.

 

 O debate proposto pelo vereador José Crespo para o próximo dia 7 de outubro poderá servir para nortear a necessária alteração da Lei Orgânica do Município na parte que trata da quantidade de vereadores, observado o máximo previsto na PEC que venha a ser aprovada nesse sentido.

 

Foi isso o que aconteceu em 2004 quando, baseado nos critérios declarados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (o caso da cidade paulista de Mira Estrela), o Tribunal Superior Eleitoral determinou que nas eleições daquele ano os municípios levassem em conta a nova tabela de quantidade de vereadores em relação aos seus habitantes.

 

Para atender a determinação do TSE, a Câmara de Sorocaba alterou a Lei Orgânica do Município para que, ao invés de 21, fossem eleitos os 20 vereadores que tomaram posse em 1º de janeiro de 2005.

 

Essa alteração foi introduzida na Lei Orgânica através da emenda nº 16, de 2 de setembro de 2004, nascida a partir de um projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara da época exatos três meses antes (em junho).