Doação de áreas para construir escolas e projeto sobre nascente são aprovados

 

Projeto do vereador João Donizeti (foto) institui o Programa Adote uma Nascente. Já as mudanças no Regimento Interno sobre tramitação de requerimentos foram rejeitadas.

 

Entre os projetos em primeira discussão na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram as contas públicas de 2006 e os cinco projetos do Executivo que autorizam a doação de terrenos à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de escolas.

 

Os bairros de Ipanema Ville, Santa Esmeralda, Santa Barbara, Éden e Vila Barão serão beneficiados com as novas escolas estaduais. A efetivação dos convênios e a liberação dos recursos do Estado foram elogiadas pelos vereadores. “Tenho certeza que esta Casa estava esperando ansiosa por estes projetos para a construção de cinco escolas, de 5ª a 8ª séries, que atenderá a toda a população”, disse o vereador Hélio Godoy (PSDB). “A cidade aguarda há anos estes projetos”, completou Marinho Marte (PPS).

 

Para completar os projetos em primeira discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) que oficializa o Bairro do Caguaçu, que fica à margem da Rodovia Emerenciano Prestes de Bartos, sentido Porto Feliz.

 

E em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto do vereador João Donizeti (PSDB) (foto), que cria o programa “Adote uma Nascente”. Com objetivo de recuperar e preservar as nascentes existentes no município com apoio da iniciativa privada, pessoa física ou jurídica, a matéria vai agora para a comissão de redação.

 

O vereador destacou que é o autor da lei que estabelece o cadastro e monitoramento de nascentes, uma das exigências do programa “Município Verde”. “Nessa mesma linha estamos querendo implantar esta nova lei, que é relativamente simples”, disse. O vereador informou que são 2800 nascentes no município que precisam de políticas públicas para serem preservadas.

 

A matéria recebeu apoio dos vereadores, entre eles Izídio Correia (PT) que lembrou que, após a aprovação da lei, o próximo passo será promover uma campanha e depois elencar prioridades.

 

Pareceres da comissão de redação sobre os projetos de Crespo e Benedito de Jesus Oleriano (PMN), foram aprovados em discussão única. São eles o projeto que torna obrigatório o ensino do hino nacional em escolas municipais e o que estabelece o amarelo intermitente para alguns semáforos durante a madrugada.

 

Mudanças no Regimento Interno

 

Os projetos de lei do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), que, através de mudança no Regimento Interno da Casa, acabaria com a entrega de votos de congratulações durante as sessões ordinárias e revogaria a votação de requerimentos em bloco, dividiram opiniões, mas foram rejeitados.

 

Sobre as homenagens, o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), explicou que, por determinação da mesa diretora, a pedido dos demais vereadores, os diplomas estão sendo entregues nos 15 minutos finais da sessão, das 12h45 às 13h.

 

O autor do projeto criticou a banalização dos títulos, causada pelo grande número de homenagens feitas sem critério. O projeto propunha que as homenagens fossem feitas à noite, em sessões solenes.

 

Entre posições a favor e contrárias a mudança, o equilíbrio e o bom senso foram destacados pelos vereadores. Para França, o horário de entrega não interfere em nada o andamento da sessão – dividida por temas –, mas concordou que é preciso moralizar as homenagens e combater o excesso.

 

O segundo projeto, sobre a votação em bloco, também gerou debate. O autor defendeu a mudança. “Se você protocola o requerimento e não discute, é a mesma coisa que não fazer. O meu intuito é valorizar esta Casa”. Tonão lembrou ainda que a criação de requerimentos similares são causados pela votação em bloco.

 

O primeiro secretário, Claudio do Sorocaba I (PR), informou que antes da implantação da votação em bloco, os requerimentos demoravam várias sessões para serem aprovados, o que atrasava a realização do pedido do vereador pela Prefeitura.

 

“Quando é feita a votação em bloco a secretária (vereadora Neusa Maldonado) faz a chamada para os destaques. O vereador que tem intenção de discutir seu requerimento pede destaque; só fica sem discussão quando o autor quer”, disse.

 

Para Carlos Cezar (PTB) a votação em bloco foi um avanço da Casa. “A produtividade hoje é maior e temos ferramentas regimentais para que estes requerimentos sejam discutidos sim”, afirmou. O vereador destacou também que todos os requerimentos (que podem ser aprovados em bloco) passam pela consultoria jurídica da Casa.

 

João Donizeti (PSDB) opinou dizendo que dez minutos para discutir cada requerimento, “engessa a discussão de requerimentos palpitantes”, como classificou. “Talvez pudéssemos mudar o regimento para ampliar o tempo de discussão, abrindo a todos os vereadores”, concluiu.