Aprovados quatro projetos que dão mais transparência ao governo municipal
Na sessão realizada nesta quinta-feira (20), a Câmara Municipal aprovou quatro projetos do vereador José Crespo (DEM), que dão maior transparência aos atos do governo municipal.
Um deles obriga a Prefeitura, o Saae, a Urbes e a fundação de seguridade social dos funcionários municipais a disponibilizar, em seus respectivos sites, e de maneira didática, todas as informações pormenorizadas sobre as suas execuções orçamentárias e financeiras. Essas informações deverão ser colocadas na internet em tempo real – ou seja, minutos depois da aprovação de cada documento.
Entre outras informações, o público poderá acessar e acompanhar, de imediato, além das informações da execução orçamentária daqueles órgãos, todos as notas de empenho e pagamentos efetuados.
Poderá, também, conhecer na mesma hora, os dados de todas as compras diretas efetuadas (aquelas que não precisam ser submetidas a um processo de licitação, pelo valor considerado baixo), ou seja, detalhes dos bens adquiridos, a que e onde se destinam dentro da administração municipal, identificação de fornecedores e respectivos valores unitários e totais.
Outros três projetos do vereador José Crespo, também dispondo sobre a transparência dos órgãos públicos municipais, foram aprovados pela Câmara na sessão desta terça-feira.
A exemplo do que já é feito espontaneamente pela Câmara, a Prefeitura, o Saae e a Urbes serão obrigados a divulgar pela internet seus gastos mensais com materiais de escritório, combustível, locação e uso de máquinas xerocopiadoras e postagem de correspondência.