Reintegração de Posse do Jardim Santo André II é suspensa

 

Por determinação judicial, moradores do Jardim Santo André II estavam na iminência de sofrer uma reintegração de posse na manhã desta terça-feira 18. Os moradores, que lutam há anos pela regularização da área, participaram, na manhã desta terça-feira, 18, de uma reunião na sede da Polícia Militar, com o objetivo de programar, com a polícia e o oficial de justiça, o cumprimento da ordem judicial para que oito famílias desocupassem os imóveis.

 

A ação de reintegração de posse, em trâmite na Primeira Vara Cível de Sorocaba, foi movida pela Empresa Ramires Diesel. Em face disso, uma comissão formada por moradores do bairro esteve na Câmara Municipal, no final do mês passado, solicitando apoio do poder público para legalização do bairro e manutenção das famílias no local.

 

A Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, presidida pelo vereador Helio Godoy (PSDB), realizou várias gestões junto à Prefeitura, Judiciário e o proprietário da área com o objetivo de solucionar o problema. A área, de 120 mil metros quadrados, no Jardim Santo André, na Zona Norte, é ocupada por 373 famílias. Participam da comissão os vereadores Izídio Brito (PT), Anselmo Neto (PP), Rozendo de Oliveira (PV) e Benedito Oleriano (PMN).

 

A prefeitura entrou em contato com o advogado da empresa, que entrou na manhã de hoje com pedido de suspensão temporária do cumprimento da ordem de reintegração de posse, para que a prefeitura entre na área com o cadastro social e levantamento topográfico para possível legalização dos imóveis. Segundo a prefeitura, conforme consulta da Secretaria Municipal de Habitação, realizada junto ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, existe possibilidade de captação de recursos Federais para urbanização da área.

 

De acordo com o vereador Helio Godoy, a prefeitura já determinou o levantamento topográfico da área do Jardim Santo André II, por conta do prolongamento da Avenida Ulisses Guimarães que cortará o loteamento e que já terá parte da área desapropriada pela Prefeitura para implantação do Sistema Viário.

 

Segundo Godoy, que vem trabalhando na legalização e regularização fundiária no município, esta é uma área de conflito onde o poder Público já vem se manifestando e agora pontualmente com possibilidades de solução. “É mais uma intervenção positiva da Câmara Municipal, através da Comissão, para amenizar os conflitos de terras do município e buscar a efetiva solução para os problemas de moradias populares em Sorocaba”, explica o vereador e presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária.

 

Sessão – Após receberem a notícia, dezenas de moradores do Jardim Santo André II compareceram a sessão de hoje a fim de se informarem do que realmente foi decidido em relação à reintegração de posse. O vereador Helio Godoy, utilizou a tribuna e solicitou dispensa da sessão para se ausentar do plenário e se reunir com os moradores no saguão da Câmara.

 

Na oportunidade, o vereador explicou aos cerca de 100 moradores presentes os trâmites legais para a legalização da área e disse que a luta não pára. “Houve essa suspensão por tempo indeterminado, porém é preciso que haja apoio do Poder Público Municipal para que se regularize e urbanize em definitivo a área para que a situação de insegurança jurídica dos moradores não se prolongue”, explicou o vereador aos moradores do bairro.

 

Próximo evento

Amanhã às 14 horas haverá outra nova reunião na secretaria de governo onde deverão participar representantes da Caixa Econômica Federal, Vereadores e secretários da prefeitura de Sorocaba.

 

(Assessoria de Comunicação do vereador Hélio Godoy/PSDB)