Portadores de deficiência poderão ter carteiras especiais nas escolas

 

É o que estabelece projeto de lei do vereador Luis Santos, que vale para escolas públicas e particulares.

 

O vereador Luis Santos, líder do PMN na Câmara Municipal, apresentou projeto de lei que torna obrigatória em todas as escolas públicas e particulares de Sorocaba a disponibilização de carteiras destinadas a alunos portadores de necessidades especiais. De acordo com o projeto de lei, a quantidade necessária de carteiras em cada escola será determinada quando da realização da matrícula, mediante avaliação técnica.

 

Na justificava de seu projeto de lei, Luis Santos observa que, como prevê a Constituição, as pessoas portadoras de necessidades especiais não podem ser prejudicadas em função de suas limitações físicas ou mentais e deve ser garantido a todos o acesso à educação sem discriminação de qualquer natureza.