Em seu requerimento, José Francisco Martinez indaga sobre a programação da semana, qual o custo das atividades previstas, se há uma comissão responsável pelo evento e se ele já foi devidamente incorporado ao calendário oficial do município para efeitos de divulgação. Martinez observa que vários Estados e municípios já promoveram a incorporação das práticas da medicina tradicional chinesa no próprio Sistema Único de Saúde. “Essas iniciativas culminaram com uma portaria do Ministério da Saúde que introduziu no SUS as terapias tradicionais, como a medicina chinesa”, acrescenta.
Baixada em 3 de maio de 2006 pelo Ministério da Saúde, a Portaria 971 institui no SUS a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, que recomenda às secretarias de saúde dos Estados e municípios a adoção de práticas da medicina tradicional, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde. A medicina tradicional chinesa — juntamente com a homeopatia, a fitoterapia e a crenoterapia (uso da água mineral para tratamento de saúde) — está entre as práticas da medicina alternativa reconhecidas pela portaria do ministério.