Projeto estabelece medidas de prevenção contra a gripe suína

 

 A proposta de desligamento dos semáforos em Sorocaba depois das 23 horas volta à ordem do dia na Câmara Municipal. De autoria do vereador Benedito Oleriano (PMN), o projeto de lei será apreciado em segunda discussão na 46ª sessão ordinária da Casa, nesta quinta-feira, a partir das 9 horas.

 

De acordo com o projeto, os semáforos seriam desligados entre 23 horas e 5 da manhã, funcionando apenas o amarelo intermitente. A medida, segundo o vereador, se justifica em razão dos riscos de assalto que os motoristas correm ao terem de parar em semáforos nesse horário. O projeto recebeu apenas um voto contrário em primeira discussão, do vereador Hélio Godoy (PSDB), que o considera inconstitucional.

 

Também será apreciado projeto de autoria do Executivo, pedindo autorização da Câmara Municipal para celebrar convênio com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) com o objetivo de implantar programa de treinamento de mão-de-obra para a comunidade e indústrias locais. Os cursos de qualificação de mão-de-obra vão ocorrer na Universidade do Trabalhador, na Vila Angélica, e estão previstos investimentos de 625 mil reais nos próximos três anos, a serem bancados pelo município.

 

Também será discutido projeto do vereador Marinho Marte (PPS) que torna obrigatória a adoção de cardápios em alfabeto Braille em restaurantes, bares e similares, com o objetivo de promover a inclusão dos deficientes visuais. Já o vereador Francisco França (PT) propõe a criação de um banco de currículos a ser disponibilizado no site da Câmara Municipal. De acordo com o projeto, os currículos ficarão disponíveis pelo prazo de três meses.

 

Do vereador Moko Yabiku (PSDB) será apreciado projeto que dispõe sobre a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo no território urbano do município. E do vereador José Caldini Crespo, os vereadores apreciam, em segunda discussão, projeto de lei que torna obrigatório o ensino do Hino Nacional nas escolas da rede municipal, incluindo sua interpretação e canto.

 

Serão apreciados ainda outros dois projetos de José Caldini Crespo: o que altera dispositivos da Resolução n. 322, relativo à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, e o que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações no município de Sorocaba.

 

Já o vereador Hélio Godoy (PSDB) tem dois projetos sendo apreciados em segunda discussão: o que altera dispositivos da Lei 7.633, que dispõe sobre a manutenção das condições para pagamento de créditos municipais inscritos em dívida ativa, e o que altera dispositivos da Lei 3.185, que dispõe sobre a instituição de impostos.

 

Também sobre impostos, será apreciado projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que acrescenta dispositivos à Lei 3.185, dispondo sobre a instituição de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI).