Funcionamento de semáforos nas madrugadas é destaque entre os projetos aprovados

 

Segurança no trânsito, inclusão social, meio ambiente e civismo são os temas dos  projetos de lei aprovados na 45ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira (11).

 

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de Hélio Godoy (PSDB) que autoriza o município a receber imóvel em doação em pagamento de dívida de IPTU e de outras taxas e impostos. “Trata-se de mais um instrumento jurídico que a prefeitura e a população poderão utilizar no processo de regularização fundiária”, destacou o autor da matéria.    

 

Em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Benedito Oleriano (PMN), que dispõe sobre o horário de funcionamento dos semáforos da cidade, foi o mais debatido. O projeto determina que entre as 23h00 e as 5h00 os semáforos funcionem apenas com a luz amarela. Após derrubarem o parecer da comissão de justiça pela inconstitucionalidade do projeto e aprovarem as emendas dos vereadores José Crespo e Francisco Moko Yabiku, que submetem a determinação aos estudos técnicos da URBES, o projeto foi aprovado.   

 

Aprovados também os projetos do vereador Marinho Marte (PPS), que torna obrigatória a adoção de cardápios em alfabeto Braille em restaurantes, bares e similares para promover a inclusão dos deficientes visuais, e do vereador Francisco França (PT), o projeto que propõe a criação de um banco de currículos a ser disponibilizado no site da Câmara Municipal. De acordo com o projeto, os currículos ficarão disponíveis pelo prazo de três meses. Os dois passaram pelo plenário também em primeira discussão.

 

De autoria do vereador José Crespo (DEM), a Câmara aprovou dois projetos. O primeiro torna obrigatório o ensino do Hino Nacional nas escolas, incluindo sua interpretação e canto. O vereador João Donizeti (PSDB) lamentou que seja preciso uma lei para que este ato de civismo, que é o ensino do hino, seja cumprido pelas escolas. “Concordo com o vereador, mas a nossa realidade cultural é outra”, disse Crespo. O outro projeto de sua autoria regulariza a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações de caráter comercial, para cobrir no mínino 40% de toda a demanda anual.

 

 E de iniciativa do Executivo, foi aprovado, também em primeira votação, o pedido autorização da Câmara Municipal para celebrar convênio com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) com o objetivo de implantar programa de treinamento de mão-de-obra para a comunidade e indústrias locais.

 

Foto (Lucas Munhoz): Ditão Oleriano é autor do projeto que permite que os semáforos funcionem apenas com a luz amarela durante a madrugada